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Câmara aprova MP e encerra sessão

Devido a acordo entre as lideranças, os deputados abriram mão de discutir a matéria e aprovaram o projeto de lei de conversão do Senado para a Medida Provisória 537/11.

A MP havia sido aprovada pela Câmara, em setembro, com o texto original e concede crédito extraordinário de R$ 500 milhões para custear ações de defesa civil dos ministérios da Defesa e da Integração Nacional nas regiões Norte e Nordeste.

A única mudança sugerida pelos senadores remaneja R$ 50 milhões de atividades de Defesa Civil para obras de prevenção e preparação para desastres.

A MP segue agora para sanção presidencial. Em seguida, a sessão de hoje foi encerrada.

Na sessão extraordinária de amanhã às 9 horas, serão votados projetos sobre acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Câmara aprova MP e encerra sessão. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/camara-aprova-mp-e-encerra-sessao/ Acesso em: 16 jul. 2026