A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 7637/10, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que estabelece regras para a formação de equipes brasileiras em competições internacionais, em qualquer modalidade esportiva. Conforme a proposta, pelo menos 90% da equipe ou seleção deverá ser composta de atletas que estejam atuando no Brasil nos seis meses anteriores à convocação.
O relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), considerou que a proposta interfere na autonomia das entidades desportivas. “A organização de uma determinada modalidade desportiva, seja o futebol, o vôlei, o basquete ou qualquer outra, é matéria de âmbito privado, organizada pelas associações desportivas”, afirmou.
Além disso, segundo o relator, a principal finalidade do desporto de rendimento é obter resultados. “O critério para a escolha do selecionado nacional não pode ser o do território em que o jogador brasileiro atua, mas sim o do seu rendimento e resultado no momento da escalação”, completou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados