A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 528/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que estende os benefícios concedidos a atletas pelo governo federal, como o bolsa-atleta, a pessoas jurídicas que tenham vinculação com o desenvolvimento de atividades desportivas e comprovem hipossuficiência financeira.
O relator na comissão, deputado Rui Palmeira (PSDB-AL), recomendou a rejeição da proposta. Ele afirmou que a hipossuficiência das empresas pode ser reflexo de problemas gerenciais e não de falta de receita. Além disso, considerou que a medida poderia gerar o cancelamento de benefícios já concedidos individualmente a atletas em treinamento no País.
Palmeira lembrou também que a Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) já garante benefícios para amparar pessoas jurídicas com projetos comprometidos na área desportiva. “Essa lei é uma antiga reivindicação do segmento desportivo, que tem beneficiado muitas pessoas jurídicas e entidades antenadas com este fim.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados