O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) terminou de apresentar seu parecer à Medida Provisória 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. Um acordo de lideranças prevê a votação da matéria nesta quarta-feira.
Stephanes apresentou um projeto de lei de conversão no qual a principal mudança permite aos exportadores descontarem o IOF pago nas operações de derivativos com o valor devido em outras operações nas quais esse tributo incide. Se houver sobra de crédito, ela poderá ser compensada com outros impostos devidos à Receita Federal.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada e o presidente da Câmara, Marco Maia, convocou sessão extraordinária para as 19 horas. Na pauta, o Projeto de Lei 4529/04, da comissão especial de políticas públicas para a juventude. A proposta cria o Estatuto da Juventude, com direitos para essa faixa etária.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados