O Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), lançou hoje (3/10) sua 117ª edição. A publicação, disponível neste Portal, traz ementas disponibilizadas nos meses de agosto e setembro de 2011 pelo TRF4, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
A publicação traz também o inteiro teor de agravo em suspensão de liminar interposto pela União contra decisão da Justiça Federal de Santa Maria (RS) que determina ao Hospital da Universidade Federal de Santa Maria a nomeação imediata de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro. Ao analisar o caso, relatado pela desembargadora federal Marga Barth Tessler, presidente do TRF4, a Corte Especial negou o recurso, mantendo a liminar em vigor.
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.