30 de setembro de 2011 – 19h30

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira (30), em Porto Velho-RO, que a Justiça Eleitoral vai cumprir, até março de 2012, a meta de recadastramento biométrico de todos os eleitores da capital de Rondônia. Atualmente, existem 280 mil eleitores na capital sendo que, até agora, cerca de 80 mil foram recadastrados.

O ministro está em Porto Velho para acompanhar os trabalhos de recadastramento biométrico e conhecer as ações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado voltadas à acessibilidade. De acordo com o ministro, o TRE-RO está trabalhando com 17 kits de recadastramento, mas receberá outros 40 kits para impulsionar o atendimento.

Lewandowski visitou a Central de Atendimento ao Eleitor, no andar térreo do TRE, e a Sala de Atendimento ao Eleitor com Deficiência, ao lado da Central de Atendimento. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, afirmou o ministro, tem se empenhado para atender o eleitor portador de necessidades especiais. Existem, no Estado, cerca de 130 mil pessoas com deficiência, mas apenas duas mil têm cadastro na Justiça Eleitoral.

De acordo com a presidente do TRE-RO, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, ?o cadastro eleitoral do Estado estava subestimado e não tínhamos informações a esse respeito?. Ela falou que um dos desafios da Justiça Eleitoral é em relação a locais de votação não adaptados e mesários não orientados a atender pessoas com deficiência.

Nesse sentido, a desembargadora afirmou que o TRE fez uma vistoria em 248 locais de votação para ter um mapeamento das instalações prediais e das condições de acesso por calçadas e vias.

Durante sua visita a Porto Velho, o ministro Lewandowski também participou do II Encontro em Prol da Acessibilidade e do Meio Ambiente da Justiça Eleitoral de Rondônia. Ao falar dos direitos das pessoas com deficiência, o ministro Lewandowski destacou que, até um passado recente, quando se falava em democracia, imaginava-se principalmente a participação dos eleitores no momento do voto. ?Hoje, se sabe que democracia significa muito mais do que isso?, afirmou ao citar a participação popular em eventos como consultas populares, iniciativas legislativas populares que resultaram inclusive na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) e na inclusão do artigo 41-A na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que prevê a cassação do mandato por compra de votos.

?Democracia é a concretização de direitos fundamentais?, disse.

O ministro ainda lembrou que, inicialmente, a luta por esses direitos se resumia ao direito à vida, à liberdade e à propriedade. Mas, a partir do século passado, passou-se a falar em outros direitos como respeito à diversidade, direito à paz, ao desenvolvimento, à preservação do meio ambiente, e à proteção do consumidor, entre outros.

Entrevista

Em rápida entrevista à imprensa, o presidente do TSE afirmou que está otimista em relação ao exame da chamada Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá ocorrer em outubro. O STF vai decidir se a lei será aplicada nas eleições municipais do ano que vem. Em março, os ministros do Supremo decidiram que a lei não poderia ser aplicada para as eleições de 2010, porque não foi aprovada um ano antes do pleito, como determina a Constituição Federal.

O ministro Ricardo Lewandowski, que também é integrante do STF, disse que, quanto à constitucionalidade da lei e dos seus outros aspectos, ?a minha impressão é que a lei vai valer para as eleições de 2012, mas é o STF que vai dizer isso?.

No final da visita ao TRE-RO, o ministro Lewandowski foi condecorado com a Medalha do Mérito Eleitoral, em cerimônia no Plenário do Tribunal. Ele também presenteou a desembargadora Zelite com três CDs contendo o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidades, e a Lei das Eleições, além de um exemplar da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Revisão eleitoral em Rondônia

Rondônia é um dos cinco Estados nos quais a revisão eleitoral obrigatória foi aprovada neste semestre pelo TSE, por meio de dois provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. O objetivo do recadastramento biométrico é habilitar os eleitores brasileiros a votarem nas urnas eletrônicas após serem identificados por meio de suas impressões digitais.

Em Rondônia, serão contemplados com a medida os eleitores dos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Castanheiras. Para realizar o recadastramento, o TRE-RO receberá suporte logístico e de material do TSE.

Recadastramento biométrico

Além dos quatro municípios de Rondônia, outras 16 cidades dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins integram a segunda fase da segunda etapa do programa de identificação biométrica do eleitorado, alcançando um total de 800 mil eleitores.

A revisão eleitoral para identificação biométrica já está ocorrendo, desde o primeiro semestre, em todos os municípios de Alagoas e de Sergipe, nas capitais Curitiba-PR e Goiânia-GO, nos municípios paulistas de Jundiaí e Itupeva e em seis cidades pernambucanas: Aliança, Caruaru, Catende, Macaparana, Sanharó e Vicência. Juntos, esses locais somam cerca de 6,5 milhões de eleitores.

A tecnologia, que garante mais segurança na identificação do eleitor, já foi usada com sucesso no pleito de 2008, em experiência piloto em três municípios, e nas eleições de 2010, na primeira etapa do projeto, quando alcançou 1,1 milhão de pessoas.

A expectativa do TSE é que, nas eleições gerais de 2018, todos os eleitores do país possam ser identificados biometricamente na hora de votar.

Brasil Eleitor

Clique aqui para assistir à matéria do programa Brasil Eleitor sobre as ações de acessibilidade do TRE-RO. O programa vai ao ar no sábado (1º), às 8h, pela TV Cultura, e no domingo (2), às 20h30, pela TV Justiça.

Mais informações sobre a biometria e o recadastramento biométrico de eleitores podem ser obtidas no site www.tse.jus.br/biometria.

BB/CM