28/09/2011 – 00h00
Está programado para o dia 25 de outubro o início de mutirão a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pará, para o julgamento de crimes decorrentes de conflitos no campo observados nas três últimas décadas. O mutirão, o segundo a ser realizado com este propósito pelo CNJ, tem o objetivo agilizar a tramitação de processos relacionados a tais crimes no Tribunal de Justiça daquele estado (TJPA).
A iniciativa faz parte do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, que tem o objetivo de identificar e trabalhar pela resolução dos conflitos fundiários no Judiciário em todo o país e, dessa forma, ajudar a reduzir o estoque de processos relacionados ao setor.
O Fórum existe desde 2009 e tem contribuído, sobretudo, para o desfecho dos crimes relacionados a invasões e violência entre trabalhadores rurais e proprietários de terras. As discussões propostas pelo Fórum, que têm acontecido em todas as esferas do Judiciário, contribuem para o estabelecimento de mecanismos que levam tanto ao andamento e resolução destes processos como à formação de parcerias entre os vários tribunais para que os julgamentos possam ser realizados.
Fazenda Ubá – Um dos primeiros casos com previsão de julgamento no mutirão de outubro é o que envolve a chacina da Fazenda Ubá, no Sul do Pará, ocorrida em 1985. Na época, 17 trabalhadores rurais foram assassinados e tiveram suas casas queimadas por pistoleiros.
O caso da Fazenda Ubá foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a CIDH solicitou ao Brasil o reconhecimento pelas violações e direito das vítimas, bem como seus familiares. Pediu, ainda, que fossem tomadas as providências cabíveis por parte do Judiciário.
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ