A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove amanhã (20) audiência pública para discutir a entrada ilegal de cigarros paraguaios no Brasil. O debate foi proposto pelos deputados Enio Bacci (PDT-RS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Segundo reportagem do jornalista Marcelo Rezende exibida pela TV Record em abril deste ano, apenas um vigésimo da produção paraguaiana é consumido naquele país. Para consumir todos os cigarros que produz, o Paraguai deveria ter 120 milhões de habitantes, mas hoje possui apenas 8 milhões.
De acordo com Rezende, que foi convidado para participar da audiência, embora oficialmente nenhum cigarro seja exportado do Paraguai para o nosso mercado, sabe-se que de cada três itens consumidos no Brasil, um é proveniente do país vizinho. A produção paraguaia ocorre em 16 fábricas, quase todas próximas à fronteira. O produto, então, atravessa a fronteira partindo de portos clandestinos construídos às margens do rio Paraná.
Sem a incidência de impostos, o cigarro contrabandeado custa a metade do valor do similar brasileiro. “A matéria demonstrou os problemas econômicos e sociais que essa atividade vem trazendo para o nosso País’, afirma Bacci.
Com o contrabando, o governo brasileiro deixa de arrecadar R$ 5,2 bilhões. Além disso, a cada duas horas, um veículo é apreendido em nosso território por estar transportando cigarro sem a documentação correta.
Conivência do Estado
Também convidado para o debate, o superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná, José Alberto de Freitas Iegas, acredita que existem funcionários de órgãos públicos envolvidos com esse comércio ilegal. “Não tem como se falar em quadrilhas e organizações, sem a participação dos agentes públicos. Existe um crime que é acessório: a corrupção. A PF não tem dúvida nenhuma de que isso realmente aconteça”, acusa Iegas.
Em 2010, a Polícia Federal apreendeu 56 embarcações e 16 mil caixas de cigarros. No mesmo ano, a Justiça determinou a destruição de 96 bilhões de cigarros paraguaios, que, segundo pesquisa da Universidade Estadual do Paraná, têm grande incidência de pedaços de insetos e de bactérias.
Outros convidados
Ainda convidados para a audiência:
– o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Roberto Abdenur;
– os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil Marcelo Fisch Menezes e Waltoedson Dourado de Arruda;
– o chefe da Divisão de Combate ao Crime do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Mato Grosso do Sul, Moisés Dionísio da Silva;
– o representante do Grupo de Proteção à Marca (BPG), Luiz Cláudio Garé.
O debate será realizado às 14 horas, em Plenário a ser definido.
* Matéria atualizada às 19h45.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados