19 de setembro de 2011 – 17h30
TSE realizou nesta segunda (19) a última audiência pública para tratar das regras das Eleições 2012
Fachada do prédio do TSE.
O ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções das Eleições 2012, finalizou nesta segunda-feira (19), no auditório do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as audiências públicas com o objetivo de debater as resoluções que nortearão o pleito municipal do ano que vem. A audiência realizada hoje foi o quarto e último encontro.
Nesta segunda-feira (15), os participantes do encontro, entre eles representantes de partidos políticos, debaterão as regras acerca da prestação de contas nas eleições do próximo ano. Também deve ser discutida a instrução sobre arrecadação, inclusive por meio de cartão de crédito, para campanha eleitoral e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros.
Presidida pelo ministro Arnaldo Versiani, a audiência pública está sendo conduzida pelo secretário-geral da Presidência do TSE, Manoel Carlos de Almeida Neto. Também compõem a mesa diretora do encontro o ministro Henrique Neves, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, e os assessores especiais da Presidência da Corte Cybele Caldeira Macedo e Luís Gustavo Maciel.
As audiências públicas promovidas pela Corte têm como objetivo receber e debater as sugestões dos partidos políticos e da sociedade em geral, buscando a consolidação das regras das eleições de maneira democrática e em conformidade com a legislação eleitoral.
Temas
As três primeiras audiências debateram as resoluções acerca dos seguintes temas: atos preparatórios; propaganda eleitoral; condutas vedadas; representações; assinatura digital do sistema; cédulas de contingência; formulários e lacres para as urnas eletrônicas; pesquisas eleitorais; apuração dos crimes eleitorais; escolha e registro de candidatos; recepção de votos; garantias eleitorais; justificativa eleitoral; totalização e proclamação dos resultados; e diplomação.
As minutas das resoluções já estão disponíveis no site do TSE (clique aqui).
Prazo
Depois de ouvir os delegados ou representantes dos partidos políticos nas audiências públicas, o TSE pode, até o dia 5 de março do ano da eleição ? atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na Lei nº 9.504/1997 ?, expedir todas as instruções necessárias para a fiel execução do pleito. No entanto, a intenção do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, é aprovar até o final deste ano todas as resoluções para as Eleições 2012.
Em instantes mais detalhes sobre a audiência desta segunda-feira.
LC
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Fonte: TSE