A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Fundação Mineira de Educação e Cultura ? Fumec da condenação a pagar indenização de R$ 30 mil por dano moral a um ex-diretor de ensino da instituição pela demissão de 41 professores sem a sua autorização. As demissões foram realizadas pelo diretor-geral, que não teria autorização para isso, pois, de acordo com o regulamento da Fumec, as dispensas só poderiam ocorrer com o consentimento do diretor de ensino.
Sentindo-se prejudicado em sua imagem, principalmente perante os professores demitidos, o ex-diretor ajuizou ação trabalhista com o pedido de indenização por dano moral. No entanto, o ministro Caputo Bastos, relator do processo na Segunda Turma, ressaltou que a dispensa dos professores pode ter causado ?constrangimento? em razão dos prejudicados com o ato terem imaginado que a iniciativa partiu do diretor de ensino, mas o fato não ultrapassou ?os limites do mero dissabor?, o que não seria suficiente para gerar o dano moral. ?Houve, em tese, ilegalidade no exercício de uma competência, que poderia gerar a nulidade do ato, mas não mais que isso?, concluiu ele.
No julgamento, a Segunda Turma acolheu recurso da Fumec e, com isso, reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que havia negado recurso da instituição contra a condenação de primeiro grau. O TRT concordou com o entendimento da sentença original de que o então diretor de ensino teria que participar do processo que resultou na demissão dos professores. Para o TRT, ficou demonstrado no processo que as demissões chamaram a atenção de toda a comunidade acadêmica, ?o que exigia da fundação a adoção de medidas necessárias à diminuição do seu impacto, inclusive para aqueles que, em tese, dela teriam participado?. Daí a necessidade do pagamento de indenização por dano moral.
Na votação da Segunda Turma, que acolheu o recurso da Fumec, ficou vencido o juiz convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, que se mostrou favorável ao pagamento de indenização para o ex-diretor de ensino.
(Augusto Fontenele/CF)
Processo: RR – 13800-65.2009.5.03.0004
O TST tem oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, as partes ainda podem, em caso de divergência jurisprudencial, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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