Brasília, 28 de agosto de 2009 – Uma medida inovadora promete trazer maior integração e participação na JMU.
Os juízes-auditores foram convidados pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares, a participarem da elaboração do orçamento desta Justiça Especializada com sugestões de como e onde os recursos devam ser alocados.
A experiência, chamada de orçamento participativo, busca estabelecer as metas e prioridades da Justiça Militar, de acordo com os termos do Planejamento Estratégico, aprovado pelo Plenário do STM em maio de 2009.
De acordo com o ministro Carlos Alberto, o orçamento da JMU corresponde a 1,0233% do orçamento destinado ao Poder Judiciário. E mesmo com um orçamento enxuto, o presidente assegura “que é possível fazer uma boa administração, priorizando projetos que assegurem uma prestação jurisdicional eficiente”.
Em ofício encaminhado a todos os magistrados da JMU, o Presidente do Superior Tribunal Militar destacou que “…há que se definir que existe um cliente interno que são os magistrados e é necessário dotar os órgãos julgadores com as adequadas condições materiais para o efetivo desempenho de suas funções institucionais, com uma prestação jurisdicional justa e célere ao cliente externo, o jurisdicionado”.
E concluiu: “É fundamental a participação dos magistrados nas fases de elaboração da proposta orçamentária e da formulação e execução dos planos de ação”.
A proposta orçamentária é elaborada pelo STM e a participação dos magistrados de 1ª Instância potencializa a utilização dos recursos públicos e enfatiza o caráter sistêmico da instituição.
Para o ministro, oriundo da carreira de juiz-auditor, essa medida é um grande avanço no esforço de envolver toda a Justiça Militar da União na condução dos projetos e metas elencadas no Planejamento Estratégico, garantindo assim a continuidade das ações desenvolvidas. Também foi orientação do presidente do STM que os servidores sejam ouvidos na elaboração das sugestões.
Fonte: STM