Câmara

Plenário inicia análise de destaques a MP sobre educação infantil

O presidente da Câmara, Marco Maia, iniciou sessão extraordinária para analisar os destaques apresentados à Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar.

A matéria já foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) e a análise dos destaques nesta terça-feira foi objeto de acordo do Colégio de Líderes na semana passada.

Novo painel
Com a desistência do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) de pedir um novo registro de presença no painel eletrônico, a Ordem do Dia pôde ser iniciada de imediato.

Teixeira havia sugerido que as votações fossem transferidas para amanhã por causa da votação do processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).

Ao desistir de sua exigência regimental, Miro Teixeira disse que o fez devido ao apelo do presidente da Câmara Marco Maia. “Depois de uma sessão dramática que tivemos, ficar aqui ouvindo muitos discursos sem uma votação rápida é uma tortura”, disse, referindo-se à absolvição da deputada Jaqueline Roriz.

Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Plenário inicia análise de destaques a MP sobre educação infantil. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/plenario-inicia-analise-de-destaques-a-mp-sobre-educacao-infantil/ Acesso em: 23 fev. 2026