A Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente promove hoje audiência pública sobre o Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que proíbe o uso de qualquer forma de violência na educação de crianças e adolescentes.
A proposta, que será analisada por uma comissão especial, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
Foram convidados para a reunião:
– a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;
– o representante da Seção Brasil do Defence for Children International Wanderlino Nogueira Neto;
– o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro;
– a professora do Núcleo de Prevenção à Violência da Universidade Federal de São Carlos Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Williams; e
– a diretora da Fundação Xuxa Meneghel, Angélica Goulart.
A frente é coordenada pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
E-Democracia
Na mesma reunião, o Portal e-Democracia lançará a comunidade ‘Voz da Criança e do Adolescente’. O objetivo deste espaço virtual é promover a discussão entre deputados, organizações não governamentais e sociedade civil sobre os direitos da criança e do adolescente.
O pedido para criação da comunidade partiu da deputada Teresa Surita. A deputada Erika Kokai (PT-DF) e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também coordenam a frente.
“É preciso fazer valer as normas de proteção social, como cada direito constitucional e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Acredito que nós, deputados, temos o papel de chamar a sociedade para aprofundar as discussões sobre os direitos de nossos meninos e meninas, e a criação desta comunidade tem papel importante na ampliação deste debate. Convido todos a participar destas discussões”, afirmou Érica Kokai.
Os eventos serão realizados a partir das 9 horas, no Plenário 8.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados