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Comissão arquiva fiscalização sobre transferência de material genético

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural arquivou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 27/00, do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que propunha investigar a transferência de material genético entre o Brasil e a Índia.

O alvo da fiscalização seria a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, responsável pela importação, por exemplo, de embriões de bovinos da Índia.

A comissão aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que foi contrário à fiscalização, em razão de já terem se passado 11 anos desde a apresentação da PFC. “Até seríamos a favor da proposta, mas em razão da perda de oportunidade de aplicação das medidas, meu voto foi pelo arquivamento”, afirmou o relator.

Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Comissão arquiva fiscalização sobre transferência de material genético. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/comissao-arquiva-fiscalizacao-sobre-transferencia-de-material-genetico/ Acesso em: 23 fev. 2026