Assegurada a concluinte de curso de pedagogia atuação nos anos iniciais do ensino fundamental

A desembargadora federal, Selene de Almeida, confirmou sentença de 1.º grau para assegurar a concluinte de curso de pedagogia o apostilamento, em seu diploma, da habilitação ao exercício do magistério nos anos iniciais do ensino fundamental.

A magistrada esclareceu que a Resolução CNE/CES n.º 2, de 29 de janeiro de 2009, estabelece o direito de concluintes do curso de pedagogia à atuação nos anos iniciais do ensino fundamental, desde que comprovem ter cursado as disciplinas relativas à estrutura, funcionamento, metodologia e prática do ensino fundamental; permite, ainda, que o apostilamento seja deferido caso o interessado comprove ter satisfeito as exigências mínimas para a atuação nos anos iniciais do ensino fundamental.

No caso, a relatora considerou que a graduada em pedagogia pela Ulbra cursou as disciplinas relativas à estrutura e funcionamento do ensino fundamental, metodologia de ensino e prática de ensino na escola de ensino fundamental. Sendo assim, cumpriu as exigências estipuladas pela Resolução CNE/CES n.º 2 para obter o apostilamento da habilitação. Além disso, antes mesmo de se graduar em pedagogia, a pleiteante já possuía título de professora do ensino fundamental conferido pelo Conselho Estadual de Educação do Tocantins.

Assim, o voto da magistrada considerou que a graduada atende às exigências para a obtenção do apostilamento, pois reúne, para tanto, as formações teórica e prática requeridas pelo Conselho Nacional de Educação.

ReeNec ? 170173620104014300

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal regional Federal da 1.ª Região

Fonte: TRF1