24 de agosto de 2011 – 19h44
Fachada do TSE. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE
Veja as resoluções do Plebiscito do Pará já publicadas no DJe.
O Diário da Justiça Eletrônico publicou em sua edição desta quarta-feira (24) seis das doze resoluções que regulamentarão o Plebiscito no Pará que consultará a população sobre a divisão do Estado e a criação de mais duas unidades da federação ? Tapajós e Carajás.
No dia 5 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral realizou uma audiência pública que coletou uma série de sugestões de integrantes de partidos políticos, institutos e entidades para o aprimoramento das resoluções. A audiência foi presidida pelo ministro-relator das resoluções Arnaldo Versiani e conduzida pelo secretário-geral da Presidência do TSE Manoel Carlos de Almeida Neto.
Após a análise dos textos e das sugestões apresentadas, o plenário do TSE aprovou as resoluções referentes ao Plebiscito no Pará na sessão administrativa do dia 18 de agosto.
O Plebiscito no Pará está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação de Tapajós e Carajás depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.
EM/LF
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Fonte: TSE