A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (10) proposta que obriga as empresas de transporte coletivo urbano a divulgar em seus veículos mensagens publicitárias de promoção à saúde e de prevenção a doenças. Pelo texto, as empresas deverão reservar 15% de seu espaço publicitário para essas mensagens.
A proposta aprovada foi o substitutivo do relator, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), ao Projeto de Lei 2808/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM). Originalmente, o texto previa apenas propagandas contra o fumo e de prevenção a doenças epidêmicas e sexualmente transmissíveis. O relator estendeu a medida para todas as mensagens de promoção à saúde.
“Campanhas de saúde serão sempre positivas. A disseminação de informações mostra-se instrumento imprescindível para a prevenção de doenças”, disse.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transporte em 2008. O colegiado entendeu que a publicidade ajuda a diminuir os custos da operação dos ônibus urbanos, evitando aumentos nas passagens.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir ao Plenário.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados