10 de agosto de 2011 – 15h36

O ministro Arnaldo Versiani deu início há pouco, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à audiência pública que debaterá cinco resoluções que orientarão as eleições municipais de 2012. Participam do encontro, além de ministros, juristas e advogados, representantes de partidos políticos, jornalistas e especialistas na área de Tecnologia da Informação.

Os temas em debate nesta quarta-feira são representações, assinatura digital do sistema eleitoral, cédulas de contingência, formulários e lacres para as urnas eletrônicas. As minutas das resoluções já estão disponíveis no site do TSE (clique aqui).

Os interessados em participar do debate, devidamente inscritos, terão 10 minutos para expor seus posicionamentos e apresentar sugestões aos textos das resoluções. Após a audiência pública e a análise das propostas, as normas devem ser expedidas pelo TSE até o dia 5 de março do ano da eleição, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na Lei nº 9.504/1997.

Compõem a mesa diretora dos debates, além do ministro Versiani, o ministro Henrique Neves, o secretário-geral da Presidência do TSE, Manoel Carlos de Almeida Neto e as assessoras especiais da Presidência da Corte Cybele Caldeira Macedo e Fabiane Dias.

Temas

A primeira resolução em debate ?dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97?. A segunda resolução trata da ?cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais?.

A terceira diz respeito às “cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2012?. A quarta ?dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2012?. E por fim, a quinta resolução a ser debatida se refere aos “modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições 2012?.

LC/MB/LF

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