10 de agosto de 2011 – 16h19
TSE aprova proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2012 (atualizada às 18h30)
Fachada do edifício sede do TSE – 28/12/2007
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, em sessão administrativa realizada na noite desta terça-feira (9), a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2012, no valor de R$ 6,44 bilhões.
A proposta abrange o custeio administrativo do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, investimentos, eleições municipais, benefícios aos servidores, despesas com pessoal e encargos sociais. Ela já contempla o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores da Justiça Eleitoral e o reajuste da magistratura.
Estão previstos R$ 521,9 milhões com a realização das eleições municipais de 2012, e R$ 224,7 milhões para o Fundo Partidário.
A Corte ratificou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a proposta deveria conter, inclusive, o R$ 1,2 bilhão de recursos necessários ao pagamento do PCS dos servidores, e os R$ 44 milhões para o reajuste do subsídio dos magistrados. Os projetos estão em tramitação no Congresso Nacional. A proposta orçamentária será enviada ao Executivo nesta quarta-feira (10).
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MB/LF
Fonte: TSE