05 de agosto de 2011 – 17h45
Audiência pública sobre o Plebiscito no Pará. Brasilia/DF 05/08/2011 Foto:Carlos Humberto./ASICS/TSE
Foi encerrada, por volta das 17h30 a audiência pública que coletou sugestões sobre as regras que nortearão o Plebiscito do Pará. Presidida pelo ministro Arnaldo Versiani o evento contou com a participação do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil e de parlamentares e autoridades paraenses, interessadas no pleito.
Ao longo de duas horas e meia, a Justiça Eleitoral ouviu 23 pessoas que apresentaram sugestões sobre variados temas a serem regulamentados pelo TSE.
A composição das frentes que defenderão a divisão e a manutenção do Estado do Pará foi um dos temas debatidos. Assuntos como a propaganda eleitoral, a data da votação e prestação de contas também ganharam destaque.
Ao todo, os participantes da audiência pública debateram 10 minutas de resoluções, entre elas as que contêm as regras a serem seguidas pelas frentes que defenderão o desmembramento e por aquelas contrárias à divisão do Estado do Pará. Essas frentes precisam se registrar no Tribunal Regional Eleitoral paraense (TRE-PA) até o dia 12 de setembro.
As outras minutas analisadas na audiência pública tratam de: propaganda; arrecadação e prestação de contas das frentes nos plebiscitos; atos preparatórios nos plebiscitos; representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições); cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais; e apuração de crimes, entre outros temas.
O Plebiscito no Pará, previsto para o próximo dia 11 de dezembro, consultará todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. Os votantes devem comparecer à sua respectiva seção eleitoral das 8h às 17h do dia 11 de dezembro. Quem não comparecer, terá de justificar a ausência.
Mais detalhes, em instantes.
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Fonte: TSE