A partir de ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) julga nesta quinta-feira, 4 de agosto, os pedidos de cassação e inelegibilidade do deputado federal Neilton Mulim (PR) e de inelegibilidade do vereador Cleyton Valentim (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Teresópolis. Eles respondem a uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico, pois mantiveram centros sociais para captar votos nas eleições de 2010.
Na ação, a procuradora regional eleitoral Mônica Campos de Ré cita várias provas de propaganda eleitoral extemporânea dos réus, candidatos parceiros a deputado federal e estadual com o apoio do prefeito recém-afastado de Teresópolis, Jorge Mário Sedlacek. Em buscas pedidas pela PRE nos centros sociais Construindo Cidadania, os fiscais encontraram cartazes e outros materiais com os nomes dos então candidatos. Instalados em Teresópolis (Barra do Imbuí, Várzea Grande, São Pedro e Meudon), os centros foram nomeados com o slogan político do vereador Cleyton Valentim.
“São evidentes os indícios de uma ação orquestrada pelos candidatos Mulim e Valentim com fins eleitoreiros. Em 2007, as unidades assistenciais chamavam-se ‘Instituto Social Neilton Mulim’, cujo coordenador era Cleyton Valentim”, diz a procuradora regional eleitoral Mônica de Ré. “A partir de 2008, já há menção ao Projeto Construindo Cidadania, enfatizando o nome de Valentim como fundador e de sua esposa como coordenadora-geral.”
A Procuradoria Regional Eleitoral defenderá, no plenário do TRE-RJ, que os dois políticos sejam condenados a oito anos de inelegibilidade. Diante do colegiado do tribunal, a procuradora Mônica de Ré contestará o uso eleitoral das entidades assistenciais, que oferecem cursos de informática e profissionalizantes, como de manicure, cabeleireiro e pintura em tecido. Além de uma estrutura com salas de aula, refeitórios e muitos equipamentos, as entidades tem uma longa folha de pagamentos, o que a PRE sustenta que constitui abuso de poder econômico capaz de desequilibrar as eleições. No YouTube, um vídeo de Nilton Mulim exibia cursos semelhantes aos do Construindo Cidadania.
Outros centros sociais – Desde setembro passado, a PRE/RJ propôs ações de investigação judicial eleitoral contra 21 políticos com centros sociais. No último dia 14, o TRE acolheu por unanimidade o pedido da PRE pela cassação e inelegibilidade do deputado estadual Domingos Brazão (PMDB), denunciado por abuso de poder econômico no uso dessas entidades. Em seu voto, o relator do processo classificou a prática como uma “violenta ofensa à igualdade que deve nortear o processo eleitoral”.
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Fonte: MPF