26 de julho de 2011 – 20h15
Presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski entrega o título ao jovem eleitor Alan Alves Pereira Pinto, de 16 anos, em evento na comunidade do Batan, Rio de Janeiro. 26/7/2011
Em solenidade realizada nesta terça-feira (26), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, lançou projeto que leva serviços eleitorais por meio de cartórios itinerantes a comunidades pacificadas do Rio de Janeiro.
O lançamento ocorreu na comunidade do Batan, no Bairro Realengo, com a presença do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Luiz Zveiter.
Na oportunidade foi assinado um termo de cooperação para viabilizar o projeto que visa à efetividade da cidadania e à inclusão social, por meio da presença física da Justiça Eleitoral nas áreas alcançadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s). Os cartórios eleitorais itinerantes vão oferecer alistamento eleitoral, transferência do domicílio eleitoral, revisão e segunda via de título. Os moradores da comunidade que requisitarem o título eleitoral já terão as suas impressões digitais colhidas em kits biométricos instalados nas unidades. No futuro, eles terão prioridade na emissão do RIC (Registro de Identidade Civil).
Mais do que facilitar o acesso à Justiça Eleitoral, a iniciativa tem o objetivo de promover o exercício livre e consciente da cidadania, que será trabalhada por meio de palestras de juízes, apresentações dramatizadas e distribuição de material didático, dentre outras atividades que serão realizadas nas unidades itinerantes. Caberá aos comandantes das UPPs divulgar na comunidade local cada evento programado.
Direitos Humanos
Durante o lançamento, o ministro Lewandowski citou o pensador italiano Norberto Bobbio ao destacar que o mundo atual preza pelos direitos das pessoas após vivenciar séculos de revoluções e guerras, sobretudo as duas guerras mundiais do século passado, que custaram milhões de vidas.
Em relação a esses direitos das pessoas, o ministro dividiu-os em três gerações. A primeira trata dos direitos à vida e à liberdade. Na segunda geração estão os direitos à educação, à saúde, ao lazer, à habitação e à previdência. Já a terceira geração traz os direitos mais avançados que surgiram na segunda metade do século XX, que é o direito à paz e à autodeterminação.
?São direitos que todos os seres humanos têm, independentemente do local onde vivem e da classe social em que vivem?, afirmou o presidente do TSE ao enfatizar que existe um direito que precede a todos esses que é ?o direito à cidadania. O direito de exercer os direitos políticos, de votar e ser votado. Direito sem o qual, nenhum desses outros pode ser conquistado?.
Lançamento
Na chegada à comunidade, as autoridades visitaram os dois ônibus em que funcionarão os cartórios eleitorais itinerantes e presenciaram a emissão do primeiro título de eleitor feito a partir do recadastramento biométrico na comunidade do Batan.
O ministro Lewandowski entregou o documento ao jovem Alan Alves Pereira Pinto, que tem 16 anos e votará pela primeira vez em 2012. A comunidade do Batan está localizada na 178ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, que possui 35 mil eleitores, sendo que somente no Batan são 6 mil.
Os dois cartórios itinerantes vão ficar no local por três semanas e depois seguem para o Morro da Providência e para a Cidade de Deus, outras duas comunidades pacificadas. As unidades poderão percorrer as comunidades por até dois anos, conforme a necessidade dos moradores.
Também participaram da solenidade personalidades do esporte como o ex-jogador de futebol Jairzinho e o ex-lutador de jiu-jitsu Rickson Gracie, que elogiaram a iniciativa da Justiça Eleitoral em parceria com o Governo do Estado.
Jairzinho afirmou que esse tipo de projeto ?leva o Rio de Janeiro a ter não somente o nome de cidade maravilhosa, mas a garantia de segurança e tranqüilidade?.
Cerca de 500 pessoas compareceram ao lançamento que, ao final, teve uma apresentação do grupo Mangueira do Amanhã, a bateria mirim da Escola de Samba da Mangueira.
CM/LF
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Fonte: TSE