A implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) na Subseção Judiciária de Cascavel (PR) aconteceu hoje (9/6) pela manhã. O mutirão de inauguração teve 16 audiências, sendo nove execuções de título extrajudicial (Sistema Financeiro de Habitação e contratos de empréstimo bancário), cuja parte é a Caixa Econômica Federal, e sete ações movidas contra o INSS, que tramitam no Juizado Especial Federal Previdenciário.
A solenidade de implantação aconteceu na sede da JFPR de Cascavel e contou com a presença do desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira, coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) da 4ª Região.
A juíza federal Marize Cecília Winkler, coordenadora do Cejuscon da Subseção Judiciária de Cascavel, explica que a conciliação, como forma de resolução de conflitos, já é aplicada na Justiça Federal em inúmeros casos, principalmente em matéria previdenciária e em SFH. O Cejuscon, que atende as diretrizes da Resolução CNJ nº 125 de 2010, vem em apoio a estas práticas, visando ampliá-las e desmistificá-las, criando uma nova cultura de acordos entre as partes.
As atividades do Centro de Conciliação ocorrem principalmente com a realização de mutirões periódicos, distribuídos por matérias. Os interessados serão chamados a comparecer na sede da Justiça Federal por intimação via oficial de justiça, como por meios mais rápidos e econômicos, como ligações telefônicas. Caso a parte interessada queira propor um acordo ou obter maiores informações a respeito, também poderá buscar diretamente a Central, independente de prévia intimação por parte do Judiciário.
Quem tiver interesse em atuar como mediador e conciliador pode procurar a sede da Justiça Federal de Cascavel. Podem atuar voluntários profissionais de diversas áreas. Magistrados, membros do MP, procuradores do Estado e integrantes de qualquer carreira jurídica. Advogados, estagiários, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais universitários devem ter conhecimento sobre a área ou participar de cursos preparatórios. Os voluntários atuarão sob orientação dos magistrados coordenadores e outros juízes envolvidos.
Fonte: Imprensa JFPR