De forma inédita e ousada, a Ordem dos Advogados
do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul instalou oficialmente, no mês
passado, o Centro de Estudos da OAB/RS, depois de implementação e estruturação
no decorrer de 2010. Tem como principal objetivo fortalecer a advocacia gaúcha,
promovendo a realização de estudos jurídicos, a criação de repositório de
teses, julgados e melhores práticas e, ainda, a defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados.
O Centro de Estudos é um importante segmento da
OAB/RS, dividido em Centro de Conclusões, Banco do Conhecimento e o Provalor –
Programa de Valorização da Advocacia.
O Centro de Conclusões realiza estudos
jurídicos, visando a consolidação da interpretação do direito, cujos enunciados
serão submetidos ao crivo do Conselho da OAB. Constitui-se de cinco
coordenadorias: a)- Ciências Criminais, Política Criminal e Criminologia; b)-
Direito das Famílias e Sucessões; c)- Direito do Trabalho e Previdenciário; d)-
Direito Tributário e Comercial: e)- Direito Civil, Processo Civil, Eleitoral e
Administrativo.
O Banco do Conhecimento, responsável pela
divulgação de trabalhos jurídicos nas diversas áreas do direito, com ampla
divulgação de informação técnica e prática da melhor advocacia, possui três
bancos: teses, julgados e melhores práticas.
O Provalor, com o intuito de minimizar os
problemas dos profissionais no efetivo exercício da advocacia, juntamente com
outros setores da OAB/RS, identificará as expectativas dos profissionais, as respectivas
e inúmeras dificuldades, erradicando toda e qualquer forma de ataque que
importe em desvalorização dessa fundamental e nobre profissão, sempre em busca
da efetiva valorização da advocacia. Nesse sentido, por meio de convênio firmado
com a Universidade de Santa Cruz do Sul, será realizada inédita pesquisa
mapeando a real situação enfrentada pelos advogados gaúchos.
A proposta do Centro de Estudos é fortalecer a
advocacia, consolidando entendimento da advocacia sobre determinados temas, dissiminando
conhecimento, de forma a que as melhores práticas, teses e julgados sejam
identificados e colocados à disposição dos advogados do Estado, o que
favorecerá a qualificação dos trabalhos jurídicos, enobrecendo a advocacia –
função essencial da Justiça, nos termos do que reza o artigo 133 da
Constituição Federal. Visa, ainda, minimizar ou, quiçá, extinguir as
dificuldades vivenciadas pelos profissionais da área, atacando toda e qualquer
tentativa de afronta aos direitos e prerrogativas dos advogados.
A advocacia gaúcha, os cidadãos jurisdicionados,
o Poder Judiciário e o Estado como todo serão beneficiados com essa brilhante
iniciativa que, a evidência, conta com a colaboração de todos os profissionais
da área para a identificação de eventuais problemas que possam estar impedindo
o livre exercício do labor ou, ainda, violando direitos e prerrogativas
legalmente previstas. De igual forma, os profissionais poderão contribuir com o
repositório jurídico, colaborando para a elaboração de um grande e inigualável
banco de informações.
Estamos, nós advogados gaúchos, de parabéns por
mais essa oportunidade, cumprindo saudar a nossa Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil e todos os profissionais direta ou indiretamente envolvidos
na iniciativa e operacionalidade.
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Lizete Andreis Sebben
Advogada
e ex-Juiza do TRE/RS