Modelo – Contrato de comissão mercantil para beneficiamento agrícola

CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL

Por este instrumento particular de contrato de comissão, de um lado, por [NOME DA COMITENTE], empresa agrícola com sede no [ENDEREÇO] distrito deste Município, neste ato representada por seu sócio gerente Sr. [NOME DO SÓCIO] e, de outro lado, pela empresa [NOME DA COMISSÁRITA], com sede nesta Cidade, à rua [ENDEREÇO], neste ato representada por seu sócio gerente Sr. [NOME DO SÓCIO], aqui denominadas a primeira COMITENTE e a segunda COMISSÁRIA, é justo e contratado, para todos os efeitos de direito, o seguinte: 

Cláusula Primeira – A COMITENTE, produtora e beneficiadora de [NOME DO PRODUTO], consignará à COMISSÁRIA a produção de [NOME DO PRODUTO] que beneficiar em seus engenhos na presente safra, fazendo entrega, parcelada, da mercadoria, nos armazéns da COMISSÁRIA, nesta cidade.

Cláusula Segunda – A COMISSÁRIA, seguindo as instruções que receber da COMITENTE, atuará em seu próprio nome, obedecendo às prescrições da legislação comercial e diligenciando para a boa guarda, conservação e colocação da mercadoria consignada.

Cláusula Terceira – A COMITENTE obriga-se a pagar à COMISSÁRIA a comissão de […] % sobre o preço bruto das vendas que forem por esta efetuadas. Responderá ainda a COMITENTE pelas despesas devidamente comprovadas que a COMISSÁRIA tiver efetuado para o desempenho da comissão, acrescidas ditas despesas de juros de […]% ao mês, pelo tempo que mediar entre o desembolso e o efetivo pagamento.

Cláusula Quarta, aceitando os termos do presente contrato, envidará todas as diligências para vender, pelo melhor preço da praça, o cereal objeto do presente contrato, fornecendo de imediato especificadas contas das vendas que efetuar.

E, para firmeza do justo e contratado, lavram o presente instrumento, em duas (2) vias, de igual teor e forma, e o assinam juntamente com as duas testemunhas que a tudo assistem.

Local, data.