EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo n.º ………………
FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, caminhoneiro, carteira de
identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à
Rua das Laranjeiras, n° 40, bairro das Frutas, Sete Lagoas/MG, vem,
respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, constituído nos
termos do incluso instrumento de mandato, inconformado o com o acórdão que denegou
a ordem de habeas corpus, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL para o
egrégio STJ, com fulcro no art. 105, II “a” da CF/88.
Pelo exposto, anexando respectivas razões, requer a Vossa Excelência o
recebimento e conseqüente processamento do recurso ao Tribunal competente.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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