A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região realizou na última sexta-feira (1º/4), em Porto Alegre, sessão ordinária em que foram julgados mais de 60 incidentes de uniformização. Também foram aprovadas, durante a reunião, três questões de ordem.
Presidida pelo coordenador dos JEFs da Região Sul, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, a sessão contou também com a participação de juízes federais representando as turmas recursais da região e do procurador regional da República João Heliofar de Jesus Villar, que representou o Ministério Público Federal.
Na página da Coordenadoria dos Juizados (Cojef), já está disponível um informativo com os destaques da sessão.
Leia a íntegra das questões de ordem da TRU:
Questão de ordem n° 2 – Interposto o incidente de uniformização e devolvido o processo para a turma de origem, para fins de juízo de retratação, o incidente deve ser remetido à Turma de Uniformização quando mantido o acórdão recorrido, independentemente de provocação da parte.
Questão de ordem n° 3 – Emitido juízo de retratação pela turma de origem, a falta de interposição do recurso cabível acarreta o trânsito em julgado da decisão.
Questão de ordem n° 4 ? Decisão monocrática do relator poderá determinar a adequação, pela turma de origem, ao entendimento já uniformizado pela Turma Regional.