O vice- presidente no exercício da Presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Félix Fischer, liberou na última quinta-feira (20/01), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 322.005.544,71 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em dezembro de 2010 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Do total de RPVs, R$ 219.857.543 correspondem a processos previdenciários ? revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios ? que perfazem um total de 35.510 ações, beneficiando 38.720 pessoas em todo o país.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 96.788.487,77
Previdenciárias: R$ 64.469.070 ? 10.436 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 35.474.880,69
Previdenciárias: R$ 13.226.739 ? 1.313 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 66.958.593,31
Previdenciárias: R$ 56.693.955 – 6.597 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 62.100.317,58
Previdenciárias: R$ 46.232.502 ? 10.687 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 60.683.265,36
Previdenciárias: R$ 39.235.277 ? 9.687 pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 322.005.544,71
Total previdenciária: R$ 219.857.543
Fonte: Imprensa CJF