Ministro concede liminar em HC para preso em flagrante acusado de tráfico
Leia a íntegra da decisão do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus (HC) 106299, ajuizado em favor de réu preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes. O ministro deferiu a liminar para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça que restabeleceu a prisão cautelar do acusado. "Nem a inafiançabilidade exclui a liberdade provisória nem o flagrante pré-exclui a necessídade de fundamentação judicial para a continuidade da prisão", afirmou.
Fonte: STF
Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Ministro concede liminar em HC para preso em flagrante acusado de tráfico. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/ministro-concede-liminar-em-hc-para-preso-em-flagrante-acusado-de-trafico/ Acesso em: 31 mai. 2026