No dia 29 de novembro, começou a Semana Nacional da Conciliação em São Paulo, que envolve as três justiças paulistas: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
O evento acontece no Memorial da América Latina, localizado na Barra Funda, em São Paulo, e a expectativa é que sejam realizadas cerca de seis mil audiências no local, além de 19 mil em todo o estado.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está participando da semana resolvendo casos que envolvem Sistema Financeiro da Habitação (SFH), previdenciários (INSS), carteira comercial, entre outros.
Um dos casos que chegou a um acordo positivo no primeiro dia de audiências foi o do mutuário do SFH que tinha uma dívida da casa própria no valor de R$ 705 mil.
Em 1999, o mutuário entrou com uma ação na Justiça Federal, pedindo a revisão do seu contrato. Segundo o advogado, Renato Pinheiro de Oliveira, a sentença foi parcialmente favorável em 1ª Instância. “Agora que iria para julgamento de 2ª Instância aconteceu a proposta de conciliação e chegamos a um valor em que a parte conseguiu alcançar financeiramente o que ela pretendia e houve a solução do litígio”, afirma o advogado.
A negociação no mutirão aconteceu entre a Caixa Econômica Federal e o procurador do mutuário, Armando Souza Pereira, comerciante. Durante a audiência, foi fechado um acordo para quitar o imóvel por R$ 55 mil. “O acordo foi bom, porque o apartamento não vale talvez nem 15% da dívida que existia. Foi bom para os dois lados”, argumenta o comerciante.
Para o advogado Renato Oliveira a tentativa de conciliação é importante. “Eu acho muito válida essa tentativa de conciliação, porque possibilitou às partes negociarem e chegarem a valores que no começo não eram possíveis. Então, essa contribuição do TRF3 é muito válida”, finaliza.
O mutirão acontece até a próxima sexta-feira, 3 de dezembro, e o endereço do Memorial é na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, nº 664. O TRF3 realiza conciliação durante todo o ano, para isso instalou o Gabinete da Conciliação. Para quem tem processos em trâmite na Justiça Federal e quiser participar de uma audiência de conciliação, pode enviar um e-mail para concilia@trf3.jus.br e verificar a possibilidade de inclusão da sua causa.
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Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3 |
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1 – O comerciante Armando Souza Pereira, procurador do mutuário 2 – O advogado Renato Pinheiro de Oliveira, acredita na conciliação |
Ana Cristina Eiras
Assessoria de Comunicação
Galeria de FotosFonte: TRF3