Contratos
PROMITENTE
VENDEDOR:
JOSÉ DOS
ANZOIS, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 056.070.100-83,
residente e domiciliado em Belo Horizonte, com outorga de sua mulher, Maria da
Alegria, portadora do CPF 400.000.546-64, neste ato denominado apenas VENDEDOR;
PROMISSÁRIO
COMPRADOR:
PEDRO DO
MAR, brasileiro, casado, engenheiro, portador do CPF 123.754.844-91, residente
e domiciliado nesta Capital, à Rua das Margaridas, 111, em Belo Horizonte;
Os
contratantes supra qualificados, por este instrumento, resolvem pactuar a
promessa de compra e venda de fração ideal de imóvel, nas condições e termos,
reciprocamente, estipuladas e aceitos, como a seguir articulam:
DO
PROMITENTE VENDEDOR
Cláusula 1ª:
O PROMITENTE
VENDEDOR, qualificado no preâmbulo deste instrumento, é cessionário de parte
das frações ideais do imóvel constituído pelo lote de terreno sito à Rua
Milionários, nº 58, da 5ª Seção Urbana, conforme matrícula de número 9511, do Cartório do 6º Ofício do Registro de
Imóveis de Brasília, desocupado de inquilinos
ou quaisquer ocupantes, livre e
desimpedido de quaisquer gravames ou
ônus.
DO
PROMISSÁRIO COMPRADOR
Cláusula 2ª:
O
PROMISSÁRIO COMPRADOR, juntamente com o PROMITENTE VENDEDOR e outros, é parte
interessada em participar de uma construção de prédio comercial no imóvel
objeto deste contrato de Promessa de Compra e Venda, mediante regras que
estabelecerão a posterior.
DO OBJETO DO
CONTRATO
Cláusula 3ª:
É objeto do
presente contrato a Promessa de Compra e Venda da fração ideal equivalente a
0.02745 (Zero, ponto, zero, dois, sete, quatro, cinco) do imóvel constituído
pelo lote de terreno, e prédio a ser edificado, conforme consta da matrícula de
número 000, do Cartório do 16º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília,
destinado à incorporação de um prédio, cuja denominação será EDIFÍCIO LUA.
Cláusula 4ª:
A Fração
Ideal ora cedida corresponde exclusivamente ao Salão 01 do referido prédio, não
gerando direito a vagas de garagem, conforme projeto arquitetônico já
elaborado, aprovado, e de conhecimento do Promissário Comprador, cuja
construção está prevista para término em 36 meses, com início em junho de 2010.
DO PREÇO DA
COMPRA E VENDA
Cláusula 5ª:
O
PROMISSÁRIO COMPRADOR, a título de pagamento e quitação da compra da fração
ideal, ora pactuada, pagará ao PROMITENTE VENDEDOR a importância total de R$
10.000,00 (dez mil reais), nas seguintes condições:
R$ 5.000,00
(cinco mil reais), valendo o presente instrumento como recibo e quitação da
importância ora recebida;
R$ 5.000,00
(cinco mil reais), representados por 02 (duas) notas promissórias, de emissão
do PROMISSÁRIO COMPRADOR, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais), cada uma, com vencimentos para 26 de julho de 2006 e 26 de agosto de
2006, respectivamente.
DA
IRREVOGABILIDADE
Cláusula 6ª:
A presente
promessa de compra e venda é pactuada entre as partes em caráter definitivo,
irrevogável, irretratável e com expressa renúncia de arrependimento, obrigando
seus herdeiros e sucessores.
DOS IMPOSTOS
Cláusula 7ª:
O PROMITENTE
VENDEDOR assume a responsabilidade de entregar ao PROMISSÁRIO COMPRADOR a
quitação dos impostos, taxas, contas de água e luz devidos até esta data.
DA ESCRITURA
Cláusula 8ª:
A Fração
Ideal respectiva será outorgada imediatamente após o pagamento da última parcela.
DO FORO
Cláusula 9ª:
Para dirimir
eventuais dúvidas sobre a interpretação do presente contrato, nomeiam os
contratantes o foro da comarca de Brasília – DF.
E, sendo as cláusulas
pactuadas de acordo com a vontade das partes, mandaram lavrar o presente
instrumento, em duas vias de igual teor e forma, assinadas pelo PROMITENTE
VENDEDOR e PROMISSÁRIO COMPRADOR, na presença de duas testemunhas, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
Brasília, 26
de junho de 2006.
PROMITENTES
VENDEDORES: _______________________________
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PROMISSÁRIO
COMPRADOR: _______________________________
Testemunhas:
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