A forma como o Brasil lida com os ex-presidiários e o tratamento dado pelo Estado na tentativa de recuperar quem cometeu algum crime. Este é um dos destaques da edição desta semana do programa Via Legal, de 10 a 16 de novembro. Viviane Rosa acompanhou um seminário no Rio de Janeiro que reuniu especialistas no tema. Hoje, mais de 470 mil pessoas vivem atrás das grades. Sobram reclamações de falta de estrutura e de programas que garantam uma nova oportunidade para esta multidão de brasileiros.
Direto de Porto Alegre, Analice Bolzan traz uma decisão inédita da Justiça Federal que beneficiou um casal, impedido de ter filhos biológicos por causa da burocracia do Estado. Por ordem da vigilância sanitária o sêmen do marido, que havia sido retirado e congelado no exterior antes de um tratamento contra o câncer, ficou três meses retidos na alfândega. A demora impediu a utilização do material e, por isso, o casal processou o Estado. Marido e mulher devem receber 250 salários mínimos de indenização.
O programa desta semana também repercute uma decisão do governo que ainda gera polêmica. No Brasil, o destino de cães que são diagnosticados com a leishmaniose deve ser a morte. O sacrifício é apontado como a única forma segura de evitar que a doença, altamente contagiosa e com elevados índices de mortalidade, atinja o homem. Erica Resende esteve em Campo Grande (MS) onde o assunto foi parar na Justiça. Defensores dos animais garantem que deve ser considerada a possibilidade de cura por tratamentos alternativos.
Alessandra de Castro mostra porque o brasileiro tem comprado tantos produtos importados e quais os cuidados devem ser adotados na hora de fechar um negócio. Especialistas em comércio exterior alertam: a burocracia e as armadilhas de alguns contratos podem terminar em dor de cabeça.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
Horários de exibição do programa:
TV JUSTIÇA
10 de novembro, às 21h30
14 de novembro, às 18h
REDE CULTURA
13 de novembro, às 8h
15 de novembro, às 7h
TV BRASIL
( Brasília – canal 02)
14 de novembro, às 6h
Fonte: CJF