TV Justiça: Segurança pública e desarmamento, no Repórter Justiça desta sexta
O Repórter Justiça desta semana mostra os efeitos do Estatuto do Desarmamento nos sete anos seguintes à sua aprovação. Em 2003 o Congresso Nacional aprovou a lei federal que define o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo, além do combate ao comércio ilegal e ao contrabando ou descaminho de armas de fogo e munições.
Mesmo com o rigor do texto legal, o país tem hoje, segundo estimativas, aproximadamente 17 mil armas de fogo sem registro e ainda é grande a quantidade de armas e munições que chegam ao mercado consumidor brasileiro de forma irregular.
Faz cinco anos que 64% dos participantes do referendo popular sobre o desarmamento negaram a proibição do comércio de armas de fogo ou munição no Brasil. Agora, é grande o número de propostas para mudar o Estatuto do Desarmamento. São projetos que vão desde o aumento na lista de permissão para o porte de arma até a proibição do comércio de armas e munições.
O Repórter Justiça vai ao ar nesta sexta, às 21h40, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos (Domingo – 18h30 / Segunda – 19h / Quarta – 18h / Quinta – 13h20) e também no YouTube: www.youtube.com/programareporterjustica.
Fonte: TV Justiça
Fonte: STF