Começou na manhã de hoje (21/10), no Auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 1ª Semana da Defesa da Concorrência no Estado do RS ? interfaces entre o Direito e a Economia, que acontece até amanhã (22/10). O evento é uma promoção do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria no RS, do Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência (ICDE), da Escola da Magistratura do TRF4 (Emagis), da Comissão Antipirataria no Calçado da ACI-NH/CB/EV, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs).
A abertura contou com a presença do presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, que deu início aos trabalhos salientando a relevância do tema para a sociedade brasileira e para a economia nacional. ?Eu vejo duas situações que têm de conviver de forma pacífica e equilibrada ? de um lado o direito à livre iniciativa, à liberdade das empresas atuarem no mercado, e do outro temos a legislação por parte do Estado, que necessita limitar essa liberdade a um ponto em que não haja abusos, que infelizmente ainda acontecem?, afirmou, elogiando ainda a escolha dos palestrantes.
A atividade objetiva debater o incremento de ações individuais e conjuntas de controle de práticas lesivas à livre concorrência, seus reflexos sociais e econômicos. É dirigida a magistrados federais e estaduais, servidores do TRF4, membros do Ministério Público Federal e Estadual, procuradores e técnicos das Receitas Federal e Estadual, polícias federal e estadual, advogados, prefeitos e secretários municipais, empresários, operadores do direito, economistas e acadêmicos das áreas relacionadas.
O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, presidente da comissão de cursos do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria no Rio Grande do Sul, destacou o interesse especial do TRF4 na questão: ?Temos uma responsabilidade social no que concerne à formação social e humanista de nossos magistrados, no seu aperfeiçoamento, e outra que diz respeito ao nosso dever de alimentar esse debate à sociedade para a construção de um sistema econômico sustentável e que possa se reverter em benefício a todo o nosso povo, enquanto consumidores, contribuintes ou empresários?.
Também presente à abertura, o diretor do Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência, Rodrigo Lagreca, recordou que no Brasil assuntos ligados à defesa da concorrência ? como cartéis, oligopólios e abuso de poder econômico ? ainda são muito distantes da percepção do cidadão, independente de sua formação. ?Acredito que esse evento possa iniciar um processo de capacitação de operadores do direito público e empresas para que saibam usar legitimamente os mecanismos de proteção quanto a essas práticas?, afirmou, agradecendo ao tribunal a cessão do espaço para a realização dos debates.
A programação completa do evento pode ser consultada na página da Emagis neste Portal.
O objetivo do encontro é debater ações individuais e conjuntas
para controle de práticas lesivas à livre concorrência