Foi lançada ontem (2/9) a 104ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação eletrônica, disponível na página da Emagis no Portal da JF da 4ª Região, traz neste mês 80 ementas disponibilizadas nos meses de julho e agosto pelo TRF4, pelo STJ e pelo STF.
O número atual contém ainda o inteiro teor do acórdão de relatoria do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, em uma ação interposta pela União contra a sentença que ordenou o pagamento de pensão por morte estatutária para portadora do vírus HIV filha de servidor público federal aposentado pelo Ministério do Exército.
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.