R.: Se pode haver, na ordem civil, alguma regra na administração, legítima
e segura, que tome os homens como são e as leis tais como podem ser.

R.: Nasceu livre e, em toda parte, encontra-se sob ferros.

R.: Não, ela está fundamentada em convenções.

R.: A da família.

R.: É uma potência física cujos efeitos não resultam em moralidade.

R.: Não.

R.: Não.

R.: Não, pois não se é obrigado a obedecer senão às autoridades
legítimas.

R.: Não.

R.: Não, pois um homem que se dá está louco e há, nesse ato de doação,
ilegitimidade e nulidade.

R.: Não, pois o povo estaria louco, e loucura não faz direito.

R.: O mesmo que renunciar à qualidade de homem – a humanidade –, aos
direitos e aos deveres.

R.: Não, os seres não estão obrigados a nada em relação àquele de quem
se tem o direito de tudo exigir.

R.: Ambas são contraditórias, excluem-se mutuamente, pois far-se-ia um
contrato insensato em que um lado só se prejudica e o outro, só se beneficia.

R.: Formar, por agregação, uma soma de forças que possa arrastá-los
sobre a resistência.

R.: Encontrar uma forma de associação que projeta de toda força comum a
pessoa e os bens de cada associado e, pela qual, cada um, unindo-se a todos,
não obedeça portanto senão a si mesmo, e permaneça tão livre quanto
anteriormente.

R.: Não, a menor modificação torná-las-ia vãs e não efetivas

R.: Cada indivíduo reentra em seus primeiros direitos e retoma sua
liberdade natural, perdendo a conquistada.

R.: Sim. Essa cláusula seria a alienação total de cada associado junto
com seus direitos, em benefício da comunidade.

R.: Cada um de nós em comum põe sua pessoa e toda sua autoridade, sob o
supremo comando da vontade geral, e recebemos em conjunto cada membro como
parte indivisível do todo.

R.: Um corpo moral e coletivo.

R.: Antigamente, cidade e, hoje, república ou corpo político. Seus
membros denominam: Estado, quando é passivo; soberano, quando é ativo;
autoridade, quando comparado a seus semelhantes.

R.: Povo.

R.: Cidadão ou vassalo.

R.: Como membro do soberano para com os particulares e como membro do
Estado para com o soberano.

R.: Não, pois isso implicaria em uma violação ao ato pelo qual o
soberano existe.

R.: Dos particulares.

R.: Não.

R.: Será forçado a ser livre, pois a recusa à obediência advém do
constrangimento do corpo em conjunto.

R.: Ao oferecer os cidadãos à pátria, deve-se protegê-los de toda
dependência pessoal.

R.: A substituição, na conduta humana, do instinto pela justiça e a
inserção da moralidade às ações.

R.: Se priva de vantagens recebidas da natureza.

R.: O exercício e desenvolvimento de suas faculdades, a extensão de suas
ideias, o enobrecimento de seus sentimentos e a elevação de sua alma. Ganha,
então, a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui.

R.: A liberdade natural é limitada pelas forças do indivíduo e a civil,
limitada pela liberdade geral.

R.: A liberdade moral.

R.: Estar sob condição de escravidão.

R.: A liberdade.

R.: À vontade geral.

R.: O bem comum.

R.: O exercício da vontade geral.

R.: Seu poder; a vontade é intransmissível.

R.: No sentido das preferências.

R.: No sentido da igualdade.

R.: A partir do momento em que houver um senhor e, portanto, não houver
soberano, devido à promessa do povo de simplesmente obedecer.

R.: Porque a vontade geral é a vontade do corpo do povo.

R.: A vontade geral é sempre reta – ou pelo o tenta ser – e visa o bem
de todos, enquanto a vontade de todos vislumbra apenas interesses particulares
e é apenas soma dessas últimas vontades.

R.: Não haver, no Estado, sociedade parcial e que cada cidadão manifeste
apenas o próprio pensamento.

R.: A manutenção de uma força universal e compulsória para mover e
dispor cada uma das partes da maneira mais conveniente para o todo.

R.: Pois, assim como a natureza dá, a cada homem, poder absoluto sobre
seus membros, o pacto social confere ao corpo político poder absoluto sobre
todos os seus.

R.: Porque são recíprocos, de modo que é impossível que se trabalhe pra
outrem sem trabalhar para si próprio antes.

R.: Quando tende a algum objeto individual e determinado, porque não há,
assim, princípio de equidade.

R.: É o interesse comum que une as vozes que proclamam a vontade geral.

R.: Estabelece igualdade entre os cidadãos, coloca todos sob as mesmas
condições e faz com que todos usufruam dos mesmos direitos.

R.: É uma convenção do corpo com cada um de seus membros que tem por
base o contrato social.

R.: Não.

R.: Pela legislação.

R.: Pois inexistem sanções e fazem o bem do perverso e o mal do justo.

R.: Convenções e leis.

R.: É o ato do povo que consiste na generalização da matéria sobre a
qual se estatui.

R.: Considera os vassalos em corpo e ações como sendo abstratas – jamais
um homem como indivíduo ou uma ação como particular.

R.: À vontade geral.

R.: Não, pois ninguém é injusto consigo mesmo.

R.: Pois as leis são apenas registros de nossa vontade.

R.: Todo Estado regido por leis, independente da forma de administração,
pois somente assim, o interesse público governa e a coisa pública algo representa.

R.: Pois compete aos que se associam criar regulamentar as condições da
sociedade.

R.: Das luzes públicas – de onde resulta a união do entendimento e da
vontade social.

R.: Uma inteligência superior que visse todas as paixões e não provasse
nenhuma; que não tivesse nenhuma relação com a natureza humana, mas a
conhecesse; que não tivesse a felicidade humana. Enfim, seria necessário um
Deus.

R.: Sentir-se com capacidade de alterar a natureza humana; de
transformar cada indivíduo; de alterar a constituição do homem. Numa palavra, é
preciso que arrebate ao homem as forças que lhe são inerentes, para lhe dar
forças estranhas, que ele só pode usar com a ajuda alheia.

R.: Não.

R.: São as leis que regulamentam as relações do todo com o todo ou do
soberano com o Estado.

R.: São as leis que regulamentam as relações dos membros entre si ou com
o corpo inteiro.

R.: São menos uma espécie de lei que sanções para as outras leis. Porém,
tendo-as como lei, são as que levam da desobediência ao castigo.

R.: São uma espécie de lei da qual o grande legislador, mesmo sem
parecer, se ocupa. São renováveis – adquirem novas forças diariamente –,
reanimam ou substituem as leis, retém o povo em si e não estão gravas em lugar
algum que não no coração de todos.

R.: Um Estado em que numerosos homens se reúnem e formam um corpo só,
tendo uma vontade única e relacionada com a vontade geral e o bem-estar comum.

R.: Isso, juntamente com o enfraquecimento do Estado e o maior destaque
dos interesses particulares, faz com que o interesse comum se altere e encontre
opositores; a humanidade não reine mais nos votos; a vontade geral deixe de ser
vontade de todos; ergam-se contradições e debates e a melhor opinião não seja
aceita.

R.: O Estado fica próximo de sua ruína e apenas subsiste de uma forma
vã, todos deixam de opinar como cidadãos – como se o Estado já inexistisse – e
são aprovados, como leis, decretos como único fim é particular.

R.: Não, pois ela é sempre inalterável, mesmo subordinada por homens que
a subjuguem.

R.: Em fazer com que a vontade geral seja interrogada e sempre responda.

R.: O conjunto das leis suscetíveis de uma legislação exterior.

R.: Quando a legislação a que se sucedem as leis da teoria do direito
existem.

R.: É a simples ciência do direito, na falta de um jurisconsulto que
conheça as leis exteriores de um modo exterior.

R.: O que prescreve ou prescreveu as leis de determinado lugar ou tempo.

R.: Deixar à parte os princípios empíricos e buscar a origem dos juízos
na razão somente, a fim de estabelecer fundamentos para uma legislação positiva
possível.

R.: Que é como uma cabeça bela sem cérebro.

R.: A noção de direito relaciona-se à obrigação pela noção moral da
última. E, além disso, direito é faculdade de obrigar ao que se opõe ao seu
livre exercício.

R.: É justa toda ação que, por sua máxima, não constitui um obstáculo à
conformidade do arbítrio de todos com a liberdade de cada um segundo as leis
universais.

R.: Exige que se adote por máximo a conformidade das ações com o
direito.

R.: Age exteriormente de modo que o livre uso de teu arbítrio possa se
conciliar com a liberdade de todos.

R.: O que contraria a liberdade.

R.: Pois, se algum uso da própria liberdade constitui um obstáculo à
liberdade, deve haver outra força – que obrigue, portanto – agindo
contrariamente ao obstáculo que se impôs. Tal força é o direito.

R.: O que concerne aos atos exteriores.

R.: O direito estrito
está apoiado no princípio da possibilidade de uma força exterior conciliável
com a liberdade de todos, segundo leis gerais.

R.: Sim, pois ela é a única capaz de sujeitar toda a sociedade ao direito,
assim também garantindo a liberdade geral.

R.: O direito e a faculdade de obrigar são a mesma coisa, visto que seria
ineficaz a existência de leis sem que houvesse a possibilidade de coagir a
população ao seu cumprimento.

R.: A lei de uma obrigação mútua que se conforma necessariamente com a
liberdade de todos é a construção de uma noção do direito, ou seja, sua
exposição numa intuição pura a priori.

R.: O fundamento para a construção do direito, a priori, é a noção de uma obrigação igual, mútua, universal, em
conformidade com a noção de direito e submetida a uma regra geral.

R.: É o conjunto das leis, as quais exigem uma promulgação geral para
produzir um estado jurídico.

R.: Uma multidão de homens, que reunidos sob uma lei única exercem, uns
sobre os outros, influência mútua.

R.: É o estado jurídico onde os homens do povo exercem influência uns
sobre os outros e estão sob uma influência única – a da constituição –, a fim
de serem partícipes no direito.

R.: É o sentido mais amplo de cidade – civitas –, onde se reúnem os cidadãos pelo seu interesse comum e
por um estado jurídico.

R.: É um povo em relação ao outro.

R.: Em direito das gentes e direito cosmopolítico ou de cidadão de mundo.

R.: Certamente não tomamos da experiência que os homens tenham por
máxima a violência e que sua maldade os leve inevitavelmente a se fazer guerra
antes de haver constituído um poder legislativo exterior.

R.: Tal ideia implica na falta de total falta de segurança contra a
violência antes da reunião dos homens em povos, e desses em estados, e desses em
nações.

R.: Preciso sair do estado natural, no qual cada um age em função de
seus próprios caprichos, e convencionar com todos os demais em submeter-se a
uma limitação exterior, publicamente acordada, determinada pela lei, e assim,
entrar em um estado civil.

R.: Não é necessariamente um estado de injustiça, mas de justiça
negativa, no qual não há juiz competente para julgar uma sentença legítima. E a passagem desse estado para uma sociedade
juridicamente organizada não é uma necessidade, mas sim um dever.

R.: No estado civil
se dão as condições necessárias para a execução da lei natural da conformidade
com a justiça distributiva, pois ele tem as leis que as garantem.

R.: A cidade em Idéia
é aquela que segue os moldes dos princípios do direito puro, caracterizada por
leis que surgem espontaneamente da vontade em geral da noção de direito
exterior.

R.: O poder soberano, na pessoa do legislador; o poder executivo, na
pessoa do governador; e o poder judicial, na pessoa do juiz.

R.: Os membros
reunidos da sociedade civil para legislação, que possuem atributos jurídicos: a
liberdade legal não obedecer a nenhuma outra lei além daquelas que a tenham
dado seu sufrágio, igualdade civil e o atributo da independência civil.

R.: Os membros ativos são aqueles que dependem tão-somente da sua
própria vontade (proprietários e funcionários do governo); são os únicos que
podem participar da formação das leis.

R.: Já os cidadãos
passivos são aqueles que dependem de outros, como os empregados. Os passivos
não participam da formação do estado, são simplesmente associados civis.

R.: Não.

R.: Não. As leis não
privilegiam e nem prejudicam nenhum segmento da sociedade: todos são iguais e
livres perante a lei e nenhuma lei pode contrariar o princípio da liberdade.

R.: Que trabalhem para elevar sua condição: de cidadãos passivos para
ativos.

R.: É o ato pelo qual o povo se institui em uma cidade, bem como a
própria ideia desse ato – segundo a qual se pode unicamente conceber a
legitimidade do próprio ato.

R.: Não, ele não sacrifica parte de sua liberdade natural, mas
abandona-a para encontrar sua liberdade a dependência legal no estado jurídico,
que é oriunda da sua vontade legislativa própria.

R.: A primeira é irrepreensível; a segunda, é irresistível; e a
terceira, é sem apelação.

R.: É a pessoa – moral ou física – que está investida do poder
executivo.

R.: É o agente do Estado, incumbido de fazer as leis.

R.: Concidadãos do povo livremente eleitos e representantes do povo para
julgar às controvérsias.

R.: Legislativo,
executivo e judiciário.

R.: Inescrutável. Isto é, o povo não deve raciocinar sobre sua origem, devendo somente respeitá-la; não
pode nem deve julgar de outra maneira senão daquela que agrade ao poder
soberano existente.

R.: Não, pois mesmo sendo disputas vãs para o povo, são perigosas para o
Estado.

R.: Não pode haver nenhum artigo na constituição que conceda o direito
do súdito de se opor ao soberano no caso de esse violar a constituição, pois
aquele que reprime deve ter pelo menos o poder daquele que é reprimido. E uma
constituição que exigisse um freio do poder executivo seria vã. Como o soberano
acumula mais poderes que os súditos, não é possível contrariá-lo.

R.: O fato de que a
sublevação contra o poder legislativo soberano sempre deve ser considerada como
contrária à lei, e mesmo subversiva de toda constituição legal.

Pois o estado jurídico somente se dá pela submissão à vontade legislativa.
Não permitindo assim rebeliões nem sedições contra a pessoa do soberano, mesmo
ocorrendo abusos de poder.

R.: Através do soberano, por meio de uma reforma – e não do povo.

R.: Reúne-se a fim de conservar a sociedade, que se submete ao poder
público interno, já que os membros dessa sociedade não bastam a si mesmos.

R.: O direito do
soberano tem por objetivo a manutenção dos salários através da distribuição dos
empregos, a conservação da dignidade dos súditos, e o direito de punir.

R.: Em um estado homem nenhum pode carecer de toda dignidade, pois teria
ao menos a dignidade de cidadão, dado que dignidade é a faculdade de estar
sujeito apenas a uma lei da razão, está associada à responsabilidade de cada
um. Conclui-se então que a ausência de cidadania implica a ausência de
dignidade.

R.: Ninguém, por meio de contrato, pode obrigar-se a uma dependência
pela qual deixe de ser uma pessoa; porque somente na qualidade de pessoa
pode-se contratar.

R.: São: 1º) que as cidades, os Estados considerados em suas relações
mútuas externas estão naturalmente num estado não-jurídico; 2º) que este é um estado
de guerra, ainda que não haja na realidade sempre guerra e hostilidade; essa
condição é injusta e os Estados limítrofes são obrigados a sair delas; 3º) que
é necessário que haja um pacto internacional concebido segundo a ideia de um
contrato social primitivo e pelo qual os povos se obriguem respectivamente a
não se imiscuírem nas discórdias internas de uns e outros, porém, garantindo-se
mutuamente dos ataques estrangeiros; 4º) que a aliança não deve supor nenhum
soberano, mas somente uma federação, que pode ser renovada e renunciada.

R.: Dá, ao povo lesado, o direito de fazer guerra contra o primeiro, que
visa exigir satisfação e usar represália, sem uso de vias pacíficas.

R.: É o que consiste no seguinte: o vencedor impõe as condições sob as
quais costumam ser celebrados os tratados e a paz com os vencidos, e não as
condições que poderiam resultar de não sei que direito fundado na lesão pela
qual entendia ter sido atingido, porém apoiado principalmente em sua força.

R.: É o direito da neutralidade, o direito de garantia e a união mútua
para a garantia de vários Estados, para defesa em comum.

R.: A paz perpétua.

R.: Como um princípio de direito, visto que a natureza colocou todos sob
o mesmo espaço, do qual ninguém é dono, mas em que todos são convidados a
viver.

R.: É a convivência pacífica de todos os povos em torno de leis
universais de seu comércio possível.