Rádio Justiça: decisões do STF e propriedade intelectual em destaque
Jornal da Justiça: recurso sobre ICMS na base de cálculo da COFINS tem repercussão geral reconhecida
Supremo Tribunal Federal reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo das contribuições PIS e COFINS. De acordo com a relatora, ministra Ellen Gracie, a matéria é relevante porque envolve a análise do conceito de receita. O mérito do Recurso Extraordinário será analisado pelo Plenário da Corte. O Jornal da Justiça ainda traz uma entrevista com o juiz Edilson Carlos de Souza Cortez, do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, sobre conciliação. A ação do TRT culminou na liberação de mais de R$ 11 milhões para o pagamento de precatórios a servidores municipais e policiais. Outro destaque: prazo para eleitor se cadastrar para o voto em trânsito termina em 15 de agosto. Confira o que é necessário para garantir esse direito no Jornal da Justiça, nesta terça-feira (10), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã debate propriedade intelectual
O direito autoral no Brasil continua em debate. Isso em função da consulta pública para revisão da Lei 9.610/98, conhecida como Lei de Direitos Autorais. As propostas podem ser apresentadas até 31 de agosto e algumas já dominam as discussões. Entre elas, a criminalização do jabá, a permissão para cópias de bens comprados legalmente para uso pessoal e a criação de mecanismos para que as obras possam ser copiadas para preservação, com a digitalização de músicas e filmes. Justiça na Manhã, nesta terça-feira (10), a partir das 8h.
Justiça na Tarde fala sobre os aspectos legais do banco de horas
Muitas empresas adotam o banco de horas para compensar as horas extras de seus funcionários. No entanto, para ser colocado em prática, deve ser observada uma série de normas. Entre elas, a garantia da compensação dentro do período máximo de um ano e previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesta edição, confira os aspectos legais dessa prática, quando ela realmente pode ser adotada e quais as penalidades que a empresa que desrespeitar esse acordo está sujeita. Justiça na Tarde, nesta terça-feira (10), a partir das 14h.
Bullying é tema da radionovela “Vingança Barata”
Juca trabalha como caixa no supermercado Baratão da Olga. Para sua surpresa, um antigo desafeto passará a ser seu chefe. Trata-se de Gerson, um colega da época de escola. Ainda magoado por todas as maldades e humilhações sofridas, Juca decide se vingar de Gerson. Confira como na trama da radionovela “Vingança Barata”, que é apresentada pela Rádio Justiça, em diversos horários.
Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça
Fonte: STF