O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta terça-feira (13) representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o Diretório Estadual do Amazonas do Partido dos Trabalhadores (PT-AM), a candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, o deputado federal Francisco Ednaldo Praciano, a professora Marilene Corrêa e o presidente do PT-AM, João Pedro Gonçalves da Costa. A relatora da representação é a ministra Nancy Andrighi.
De acordo com a representação, os representados desvirtuaram a propaganda político-partidária do PT nas inserções de rádio veiculadas no estado do Amazonas no mês de junho de 2010 e realizaram propaganda eleitoral extemporânea em benefício da candidata Dilma Rousseff.
De acordo com o MPE, Dilma Rousseff teria utilizado as inserções partidárias do PT para promover, de maneira dissimulada, sua candidatura ao cargo postulado. Ainda segundo o MPE, além disso, o futuro slogan “é hora de acelerar e seguir em frente” faria indireta alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo a representação, é evidente que as inserções do PT-AM teriam sido utilizadas somente para a promoção da imagem de Dilma Rousseff e para antecipação da respectiva campanha eleitoral para a presidência da República, ainda que não haja pedidos explícitos de votos em seu favor.
O artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), citado na representação, proíbe a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho do ano das eleições e fixa multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, a quem descumpre a determinação. O MPE pede a penalização dos representados “com a graduação máxima em desfavor de Dilma Rousseff”.
Processo relacionado: Rp 176806
GC/LF
Fonte: TSE