Em representação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede sanções a Google Brasil Internet Ltda e a José Augusto Aguiar Duarte, responsável pelo sítio “osamigosdopresidentelula.blogspot.com”. De acordo com a representação, o blog teria realizado propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata do PT à presidência Dilma Rousseff e propaganda negativa em relação ao candidato do PSDB, José Serra.
O MPE informa que em cada página do site existe um link para a “comunidade oficial dos amigos da presidente Dilma” com objetivo de divulgar a campanha eleitoral. Diz que a divulgação dessas matérias e o próprio link caracterizam propaganda fora de época, pois de acordo com o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9504/97), a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 5 de julho do ano das eleições.
O conteúdo do blog, sustenta ainda o MPE, tem “evidente conotação eleitoral”, com menção expressa às eleições de 2010, pedido de voto e comparação entre governos, “demonstrando o claro propósito de prejudicar o candidato José Serra e beneficiar a candidata Dilma Rousseff na disputa eleitoral”.
A representação informa que José Augusto Aguiar Duarte é o criador do blog e responsável por todo seu conteúdo, já que detém o poder de autorizar quais comentários serão disponibilizados ou excluídos, conforme consta do próprio site. De outra parte, sustenta que a Google Brasil Internet Ltda também poderia ser responsabilizada judicialmente, pois é a empresa provedora de hospedagem do blog.
O MPE pede, em relação a ambos, a aplicação de multa máxima no valor de R$ 25 mil, a retirada do ar do site e a suspensão, por 24h, do acesso a todo o conteúdo informativo do blog. A relatora é a ministra Nancy Andrighi.
Processo relacionado: Rp 159664
BB/LF
Fonte: TSE