A ministra Nancy Andrighi é a relatora da representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a pena máxima de R$ 25 mil ao jornal Estado de Minas por ter publicado, no dia 10 de abril, matéria relativa ao lançamento da pré-candidatura de José Serra à presidência da República.
De acordo com a representação, o jornal, além de fazer referência ao conteúdo do material publicitário confeccionado para o lançamento da pré-candidatura de Serra, publicou no centro da página fotografias dos banners, em cores e formato próprios de propaganda paga, caracterizando ?verdadeiros anúncios de propaganda eleitoral?.
Além dos banners, com a sigla do PSDB, a página questionada pelo MPE continha frases de apoio à candidatura de José Serra e sua imagem ao lado do ex-governador mineiro Aécio Neves, ?figura influente no cenário político mineiro?.
Assim, diz o MPE que a publicação se distanciou da finalidade informativa, assumindo nítida conotação eleitoral. ?O jornal Estado de minas, ao invés de informar, passou a divulgar a pré-candidatura em questão, em espaço privilegiado de largo alcance, excedendo, assim, os limites da liberdade de expressão?, afirma.
O documento afirma ainda, que houve manipulação da informação pelo jornal, ?cujo tratamento distanciou-se dos critérios de isenção e qualidade?. O MPE pede a pena máxima estabelecida no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9504/97), R$ 25 mil.
Processo relacionado: Rp 158365
BB/LF
Fonte: TSE