Cidade, data.
Ao
NOME DO ÓRGÃO LICITADOR
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Pessoa responsável
REF.: Tomada de Preços xxxxxxx
Prezada Senhora,
A NOME DA RECORRIDA, qualificação, vem, através desta, com fundamento no artigo 109, § 3º, da Lei 8.666/93, apresentar este
CONTRA – RAZÕES
ao recurso interposto pela NOME DA RECORRENTE exigindo a reclassificação de sua proposta e a manutenção da desclassificação de todas as demais propostas concorrentes.
1. A RECORRIDA é uma licitante séria, reconhecida nacionalmente como uma das melhores empresas na área em que atua, tanto no que se refere à qualidade dos seus serviços, quanto pela sua competitividade comercial, portanto, uma concorrente que é desejada pela Administração Pública em todas as licitações em que o objetivo é a melhor proposta para o Estado.
2. Nestas condições, a requerente preparou sua documentação e proposta, em conformidade com as exigências da Administração, no escopo de poder participar do processo licitatório e sagrar-se vencedora.
3. A empresa RECORRENTE, em clara manifestação de defesa de seus próprios interesses, apresentou recurso a essa Administração na tentativa de classificar sua proposta e manter as demais desclassificadas.
4. Neste momento, faz-se necessário uma rápida explanação sobre as condições que levaram à exclusão de todas as propostas apresentadas. Ao dia 28 de agosto de 2006 foi assinada ata de abertura das propostas de preços. Nesta ata consta a ordenação dos preços de todos os licitantes habilitados que restaram assim posicionados, de forma crescente: 04 – XXXXXX.; 03 – XXXXX ENGENHARIA LTDA.; 02 – RECORRENTE XXXXXA LTDA. e; 01 – RECORRIDA ENGENHARIA LTDA.
5. Após a fase de abertura das propostas do certame, quando da AVALIAÇÃO GLOBAL DAS PROPOSTAS, as empresas tiveram seus preços considerados excessivos e por isso foram convocadas a uma nova apresentação de preços.
6. Contra a decisão de desclassificação, a empresa RECORRENTE apresentou recurso requerendo sua classificação, mas, contraditoriamente, a manutenção da desclassificação das demais empresas. Ora, não há qualquer fundamento legal, lógico e nem é de bom-senso desclassificar uma empresa por ter preço excessivo e classificar outra com preço superior àquela.
7. É desnecessário que nos delonguemos nessas contra-razões explicando o óbvio ululante, o fato líquido e certo, dada a clareza incontestável dos fatos. A RECORRENTE tenta, de forma espúria, levar o julgamento das propostas para uma análise unitária e não global, que não encontra respaldo no edital. É preciso grifar: O CRITÉRIO DE JULGAMENTO DEFINIDO NO ATO CONVOCATÓRIO É DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. Não há espaço para inovação de critérios subjetivos.
8. É imperioso ressaltarmos que a livre concorrência permite o estabelecimento de preços quaisquer pela empresa que presta os serviços ou fornece determinados produtos, sendo assim, a RECORRIDA não é obrigada a aplicar os preços determinados pelo instrumento convocatório.
9. Não é nem mesmo necessário apresentar ambas as planilhas para comprovar que o preço da RECORRIDA é menor que o preço da RECORRENTE ENGENHARIA LTDA., basta que analisemos os valores globais (que, em uma licitação que tem por método de julgamento o menor preço global, deve ser o único item a ser discutido) para percebermos que a proposta da RECORRIDA é inferior à da RECORRENTE.
10. Sendo assim, o pedido da RECORRENTE é uma afronta ao princípio da ISONOMIA, não há qualquer possibilidade legal que permitiria desclassificar proposta mais vantajosa, permitindo que proposta mais onerosa ao erário vença o certame, SERIA FERIR DE MORTE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO JULGAMENTO OBJETIVO E DA LEGALIDADE.
11. Dessa forma, requer-se que seja indeferida a peça recursal interposta pela empresa RECORRENTE tendo em vista a manutenção da legalidade do certame e a atenção aos devidos procedimentos legais cabíveis.
Termos estes, Pede-se Deferimento, Legalidade, Justiça e BOM-SENSO
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RECORRIDA ENGENHARIA LTDA.