Direto do Plenário: último a votar, Celso de Mello é contrário ao pedido da PGR para intervenção no DF
Último a votar, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, acompanhou integralmente o voto do relator da Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal, ministro Cezar Peluso, pela improcedência da representação. Para ele, o entendimento do relator reflete a posição da Suprema Corte “no trato de tão delicada matéria”.
O ministro Celso de Mello avaliou que o comportamento dos políticos envolvidos no caso representou uma afronta intolerável aos cidadãos dignos, honestos, trabalhadores e responsáveis do Distrito Federal. Segundo ele, é lamentável o fato de que ao longo do processo histórico brasileiro não tem ocorrido a “desejável convergência entre ética e política”.
No entanto, o ministro considerou que houve uma substancial modificação “da realidade fática observada na cena política distrital” em razão das medidas adotas pelo atual governador. “A intervenção é um instituto fundamental no direito federal, que protege a República e a nação, mas a sua aplicação é excepcional”, concluiu.
EC/CG
Fonte: STF