O Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi apresentado nesta quinta-feira (24/06) pelo conselheiro Walter Nunes no VIII Encontro dos Magistrados da Justiça Militar da União. Realizado em Brasília (DF), desde terça-feira (22/06), o encontro promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM) reúne os juízes-auditores das 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), ministros do STM, além de diretores e secretários. O objetivo é discutir a aplicação do Direito Penal Militar, a gestão administrativa e o dia-a-dia das auditorias militares distribuídas pelo Brasil.
No evento, Walter Nunes, coordenador do grupo de trabalho que propôs as ações do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal, falou sobre o documento aprovado em março deste ano pelo CNJ. O Plano traz um conjunto de medidas para a modernização do sistema penal brasileiro, com propostas como o monitoramento eletrônico dos presos que cumprem pena em regime domiciliar, o incentivo fiscal às empresas que contratarem detentos, o direito de voto para os presos provisórios, entre outras.
Durante a semana, no VIII Encontro dos Magistrados da Justiça Militar da União, juristas e especialistas em legislação penal militar debateram temas como: o dolo eventual e a culpa consciente em disparos com arma de fogo; aspectos polêmicos do crime de deserção; crimes virtuais e interrogatório por videoconferência. O evento termina nesta quinta-feira (24/06) com a palestra do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, que falará sobre “Neoconstitucionalismo e STF”.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
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Fonte: CNJ