A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Google Brasil Internet seja notificada para informar, no prazo de 24 horas, quem são os responsáveis pelo conteúdo de um blog favorável à candidatura de José Serra. A ação cautelar foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alega que a empresa hospeda na internet o sítio ?euqueroserra.blogspot.com”, no qual há propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidatura de José Serra à Presidência da República.
O MPE argumenta na ação que, no blog, aparece a imagem de José Serra com os dizeres ?Quero José Serra Presidente 45: Campanha online?.
Informa ainda que também são divulgadas diversas mensagens enaltecendo a candidatura e o candidato, além de especificar o propósito do sítio, sob o título ?Movimento eu quero Serra?.
O MPE afirma que a manutenção da página no Google trará como consequência o desequilíbrio entre os candidatos que disputarão a Presidência da República nas eleições de outubro deste ano.
O Ministério Público ressalta que o fato caracteriza propaganda eleitoral extemporânea, em afronta aos artigos 57-A e 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
Na ação cautelar, o MPE pede a concessão de liminar para a imediata retirada do ar do sítio com a propaganda eleitoral e que seja informado quem são os responsáveis pelo conteúdo publicado na página.
Processo relacionado: AC 138528
16/06/2010 – MPE pede que acesso a blog favorável a candidatura de José Serra seja suspenso
EM/LF
Fonte: TSE