A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela procedência de duas representações do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra o Partido dos Trabalhadores (PT), por propagandas político-partidárias em inserções veiculadas nos dias seis e oito de maio deste ano no horário gratuito no rádio e televisão.
No caso da representação contra as inserções do PT no dia 6 de maio, a vice-procuradora-geral afirma que as inserções consistem em mensagem de cunho eleitoral, em verdadeira propaganda eleitoral antecipada, ainda que não haja pedido explícito de votos em favor da pré-candidata do PT Dilma Rousseff, em afronta à Lei dos Partidos Políticos (9096/95).
No artigo 45, essa lei estabelece que o horário gratuito destina-se exclusivamente à difusão do programa partidário, transmissão de mensagens sobre a execução do programa, dos eventos a ele relacionados e das atividades congressuais, e divulgação da posição do partido em relação a temas político-comunitários.
Segundo o PSDB, o teor das duas inserções partidárias promove de forma clara o nome de Dilma Rousseff como a pessoa mais apta a dar continuidade às ações do atual governo. Argumenta que, após fazer elogios ao governo Lula, as inserções fazem ?clara comparação de governos? e concluem em favor da necessidade de dar continuidade à atual administração, sugerindo de forma subliminar que tal fato somente seria alcançado com a eleição de Dilma.
?Não cabe, em espaço gratuito dessa natureza, a divulgação de propaganda eleitoral de candidato a cargo eletivo?, diz a vice-procuradora.
De acordo com Sandra Cureau, ?o conteúdo das malsinadas inserções é extremamente semelhante ao de tantos outros discursos e declarações levados a público, em eventos e meios dos mais diversos, pelas mesmas partes?. Assim, segundo a vice-procuradora, ?levando-se em conta que Dilma Rousseff é notória pré-candidata ao pleito presidencial, bem como a proximidade do pleito, a simples menção às razões que poderiam levar o eleitor a nela votar ? continuidade dos benefícios sociais realizados pelo governo atual ? caracteriza a propaganda de cunho eleitoral?.
Desvio de propaganda
Na segunda representação, o PSDB acusa o PT de fazer na inserção, com duração de 30 segundos, promoção pessoal da pré-candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República. Afirma que o conteúdo da inserção, após fazer o elogio do governo Lula, prega o ?continuísmo? das ações, o que, segundo a legenda petista, somente poderia ocorrer se Dilma Rousseff ganhasse as eleições de outubro.
Sustenta a vice-procuradora-geral Eleitoral que a inserção do PT ostenta ?desvio de finalidade?, claramente ultrapassando os objetivos da Lei dos Partidos Políticos. Diz que existe mensagem de conteúdo eleitoral, onde indaga-se ao telespectador quem seria a pessoa apta a dar continuidade ao crescimento do número de empregos no Brasil, sugerindo que a melhor escolha será aquela afinada com a visão do presidente da República.
Sandra Cureau afirma ainda que ?a mensagem configura clara razão ao eleitor para votar em Dilma, em especial, pelas indagações nelas contidas, as quais somente se presta a realçar o caráter eleitoral da propaganda?.
O relator das representações é o ministro Aldir Passarinho Junior.
Processos relacionados: Rp 103977 e 107182
Leia mais:
13/05/2010 – PSDB pede punição ao PT por suposta propaganda antecipada em favor de Dilma Rousseff em inserção
07/05/2010 – PSDB pede suspensão de inserções do PT por suposta propaganda antecipada em favor de Dilma Rousseff
BB/LF
Fonte: TSE