O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com questionamentos sobre as regras de coligações partidárias. O parlamentar quer saber se os partidos que se coligarem para lançar candidato a governador podem registrar candidatos ao Senado Federal individualmente.O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido (foto).
Na íntegra, o deputado questiona se:
“A existência de uma coligação para o governo do estado torna obrigatório aos partidos que a integram coligarem-se também nas eleições para o Senado Federal?
Conservam os partidos a liberdade de não se coligarem e, assim, cada um deles lançar seu(s) candidato(s)?
Poderia, neste caso, um ou mais desses partidos declinarem de lançar candidatos?”
Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
Processo relacionado:
Cta 128051
RC/GA
Fonte: TSE