TJMG define ações para cumprir Metas do Poder Judiciário em 2010

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu uma série de medidas para cumprimento das Metas Prioritárias 1, 2 e 3 do Poder Judiciário em 2010. Segundo o diretor do Foro de Belo Horizonte e um dos gestores das metas no Estado, juiz Marco Aurélio Ferenzini, ficou decidida a edição de uma portaria-conjunta, a publicação de página virtual, a realização de campanha interna de comunicação e a modernização dos sistemas informatizados.

Para cumprir as metas 1, 2 e 3, o Tribunal de Justiça mineiro pretende simplificar os procedimentos internos, com a melhoria dos sistemas informatizados para geração e acompanhamento de dados. Os magistrados também serão incentivados a utilizar os sistemas conveniados, como o Bacenjud, sistema eletrônico que permite a juízes bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais, e o Infojud, sistema de Informações que atende solicitações do Poder Judiciário à Receita Federal.

As Metas Prioritárias para 2010 foram estabelecidas durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro passado, em São Paulo (SP). A Meta 1 prevê o julgamento de “quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal”. A Meta 2 estabelece o julgamento de “todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do Tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007”. A Meta Prioritária 3 pretende “reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009)”.

Das três metas, o TJMG alcançou bom desempenho no cumprimento da Meta 2 no ano passado, que previa a identificação e julgamento de todos os processos judiciais distribuídos (em 1º e 2º graus ou tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2005.

Segundo Ferenzini, “o índice de 41% de processos julgados dentro da meta 2 é satisfatório para o Estado, tendo em vista que, segundo dados do Relatório de Movimentação Processual de 2009, simultaneamente a esse número, foram julgados 70% dos processos novos em Belo Horizonte, e 57 %, no interior. No Juizados Especiais, 100% dos processos em 2009 foram julgados, entre novos e os da meta 2”.

Fonte: TJMG