O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá assumir a relatoria do projeto de lei que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal 
(PLC 7/10), em substituição ao líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL). O projeto do Fundo Social deverá incorporar toda a parte que institui o sistema de partilha – previsto no PLC 16/10 -, transformando-se no projeto principal do marco regulatório do pré-sal. Dessa forma, o PLC 16/10 passará a tratar apenas dos royalties, devendo perder a urgência constitucional e ser votado depois das eleições.
A estratégia foi definida nesta terça-feira (1°) em encontro que reuniu Romero Jucá, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. O sistema de partilha na produção do pré-sal – diferente do atual sistema de concessões em áreas já em produção, que permanecerá inalterado – vai permitir que a União utilize na formação do Fundo Social todo o dinheiro resultante da venda do petróleo que vai receber das empresas exploradoras. Se o sistema de concessões fosse mantido, legalmente o dinheiro teria que ser dividido entre estados e municípios produtores na forma de royalties e participações especiais.
Com a introdução do sistema de partilha – em que a empresa que explora a área e retira o petróleo remunera o governo com óleo, em vez de pagar em dinheiro -, será possível evitar o repasse a estados e municípios produtores, porque uma nova realidade jurídica estará criada. O governo venderá o petróleo no mercado internacional e usará o dinheiro na formação do Fundo Social.
– Os recursos desse Fundo Social serão aplicados no exterior, para evitar o ingresso exagerado de dólares no país, o que provocaria uma supervalorização do Real e prejudicaria as exportações brasileiras – explicou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ao se referir às formas de aplicação financeira dos recursos do fundo. Lobão esteve à frente do Ministério das Minas e Energia no período em que foram elaboradas as propostas.
Como a alteração prevista para projeto de lei do Fundo Social trata-se de acréscimo de artigos já aprovados na Câmara – referentes ao sistema de partilha -, o texto não poderá ser modificado, caso volte a exame dos deputados. Nessa situação, poderá apenas ser aprovado ou rejeitado. Conforme previsão de Romero Jucá, a proposta que trata do Fundo Social deverá ser votada na próxima terça-feira (8).
Cezar Motta / Agência Senado
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Fonte: Senado