O Poder Executivo poderá ficar autorizado a criar o Programa Universitário de Apoio ao Esporte, conforme projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta recebeu decisão terminativa da CE.
De acordo com o projeto (PLS 515/09), o programa terá por objetivo promover o esporte em escolas de educação básica e em comunidades carentes. Estudantes de graduação – especialmente os de cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física – participarão do programa, estabelece a proposta.
Para a realização do programa, a entidade de ensino superior na qual o aluno estiver matriculado deverá ter projeto específico aprovado no órgão competente do Executivo, de acordo com regulamento a ser ainda estabelecido. Os recursos financeiros para a execução do programa, determina ainda a proposta, serão fixados no Orçamento Geral da União no ano seguinte à publicação desse regulamento.
O projeto também prevê que a participação das instituições de ensino no Programa Universitário de Apoio ao Esporte será considerada, para fins de avaliação institucional, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O PLS 515/09 recebeu voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Para ele, “percebe-se visível necessidade de atuação mais efetiva do Poder Público na expansão da oferta e estímulo do esporte universitário para dar vazão à crescente demanda por parte dos jovens”.
No voto, Cristovam disse concordar com Marisa Serrano, de que, além dos benefícios ao esporte nacional, com melhor preparação de professores de Educação Física e técnicos esportivos e com a criação de gerações esportivas, o programa poderá ampliar as possibilidades de preparação de atletas e técnicos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Educação
Na reunião desta terça-feira, a CE também aprovou projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que garante a estudante carente prioridade de matrícula em universidade no caso de empate. Pela proposta (174/05), terá direito à vaga em instituições públicas de ensino superior, em caso de empate, o estudante que comprovar ter renda familiar inferior a dez salários mínimos.
Ao justificar a proposta, Crivella afirmou que o princípio da isonomia determina que os desiguais sejam tratados desigualmente, para que a concessão de direitos aos menos favorecidos funcione como fator de equalização. Segundo o senador, o projeto pretende oferecer iguais oportunidades de acesso ao ensino superior àqueles que são desiguais por condição de renda.
A comissão ainda aprovou projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em estados do Brasil, todos em decisão terminativa. Pelo PLS 307/09, do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), poderá ser criado o campus de Mato Grosso, no Município de Sorriso; pelo PLS 272/09, dos senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e José Agripino (DEM-RN), o campus do Rio Grande do Norte no município de Ceará Mirim. O PLS 398/09, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), autoriza a criação do campus do Espírito Santo, no Município de Barra do São Francisco; já pelo PLS 44/10, do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), poderá ser criado o campus da Paraíba, no Município de Sapé.
A comissão aprovou ainda o PLS 10/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Dia Nacional do Vigilante, a ser celebrado, anualmente, em 20 de junho; e o PLC 287/09, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que Denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomes de Barros a BR-359 o trecho Coxim-Alcinópolis.
Iara Farias Borges e Rita Nardelli / Agência Senado
Fonte: Senado