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Durante a comemoração, nesta terça-feira (25), do Dia da Defensoria Pública, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) defendeu o fortalecimento da instituição que, conforme afirmou, necessita de mais recursos materiais, humanos e tecnológicos.
O senador lembrou que a Defensoria Pública, criada pela Constituição de 1988, conquistou sua autonomia constitucional e orçamentária com a aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Essa reivindicação social, “longamente reprimida”, disse o senador, conferiu à defensoria autonomia administrativa, funcional e orçamentária.
Já a Lei Complementar 132/09, disse o senador, garantiu à Defensoria Pública atuação multidisciplinar, o que possibilitou aos mais pobres o atendimento por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Também foi possível, assinalou, oferecer às pessoas com menos recursos solução extrajudicial de conflitos, por meio da mediação e outros instrumentos de busca de acordo entre as partes, “contornando o congestionamento da Justiça”. Outro benefício oferecido pela defensoria, acrescentou, são as ações coletivas, quando interessados formam grupos de “pessoas hipossuficientes” e, com isso, diminuem o volume de demandas e ações e evitam saturar os canais judiciais.
Recursos humanos escassos
Jefferson Praia citou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), Clóvis Barreto, segundo o qual “é dramaticamente insuficiente” o quadro de defensores públicos no estado, a exemplo de outros como Goiás e Santa Catarina. Conforme o senador, das 150 vagas existentes em seu estado e somente um terço delas foram preenchidas até o momento, sendo que milhões de cidadãos brasileiros com poucos recursos precisam da assistência gratuita fornecida pelo Estado.
Ao recordar os primórdios da história e as reformas empreendidas na Grécia por Sólon e aprimoradas por Clístenes, que permitiram a implantação de uma solução pacífica para os conflitos entre os clãs familiares por meio da justiça pública, o senador disse que essas experiências serviram de “inspiração e estudo”. Porém, as demandas de uma sociedade complexa como a atual, com desigualdades socioeconômicas “graves e historicamente arraigadas”, tornaram o princípio da igualdade de direitos e deveres uma utopia.
Jefferson Praia disse que transformar a utopia da Justiça em realidade, foi um desafio para personalidades históricas como o padre Antonio Vieira, Rui Barbosa, Joaquim Nabuco e Sobral Pinto, entre outros.
– Tudo isso serve para pôr em relevo a importância da jovem instituição da Defensoria Pública, cujo dia nacional é comemorado em 19 de maio e cuja necessidade foi explicitamente reconhecida pelo Constituinte de 1988 – elogiou.
Fonte: Senado